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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre
Sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, marque a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: DMAE Porto Alegre
Segundo a Lei Complementar nº. 133, de 31 de dezembro de 1985 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre – é um dever do funcionário
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: DMAE Porto Alegre
No Município de Porto Alegre, o servidor público que tem seu ato de nomeação publicado no órgão de divulgação oficial deverá tomar posse em
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: DMAE Porto Alegre
Estabelece a Lei Complementar nº. 133, de 31 de dezembro de 1985 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre que “além da inspeção de saúde será realizado exame psicológico para ingresso, que terá caráter _________________”.
(Parágrafo Único)
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: DMAE Porto Alegre
“Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido. No Município de Porto Alegre, o funcionário nomeado terá o prazo de _____ dias para início do exercício, contados da data da posse.”
Marque a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: DMAE Porto Alegre
Sobre a Administração Pública do Município de Porto Alegre, marque a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: DMAE Porto Alegre
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre que os ocupantes de cargos eletivos, Secretários, Presidentes e Diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista apresentarão declaração de bens
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: DMAE Porto Alegre
São princípios da Administração Pública previstos expressamente na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: DMAE Porto Alegre
Estabelece a sua Lei Orgânica que o Município de Porto Alegre promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: DMAE Porto Alegre
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são aplicáveis aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
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