Com base na Lei Estadual nº. 10330/94 (SISEPRA – RS), analise.

I. Programas de incentivo aos estabelecimentos rurais a executarem as práticas de conservação do solo e da água, de preservação e reposição das vegetações ciliares e replantio de espécies nativas estão entre as competências dos órgãos executivos do meio ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

II. A presidência do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), com mandato de quatro anos, será exercida por membro eleito diretamente por seus pares, sem recondução.

III. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÁGUA-RS, terá um membro no CONSEMA.

IV. A participação dos membros no CONSEMA será remunerada com recursos provenientes do FEMA.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Sobre a Lei Estadual nº. 9921/93 (RS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sistemas de tratamento de águas e resíduos líquidos não geram resíduos sólidos, conforme sua natureza.

( ) É permitida a diluição ou lançamento de resíduos sólidos e semilíquidos em sistemas de esgoto sanitário ou tratamento de efluentes líquidos, em quaisquer circunstâncias.

( ) Os municípios darão prioridade à agricultura como destino final da fração orgânica, após tratamento, de rejeitos oriundos de processos de reaproveitamento dos resíduos sólidos, através da coleta segregativa ou da implantação de projetos de triagem dos recicláveis.

( ) Atualmente, conforme o art.18, todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul, independente do número de habitantes, devem apresentar ao órgão ambiental do Estado, projeto de sistema, contemplando solução locacional e tecnológica adequadas para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

A sequência está correta em

De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual nº 11.520/00 – RS), analise.

I. O parcelamento do solo urbano não poderá ser feito em áreas sujeitas à inundação e alagadiças.

II. É obrigatório o tratamento prévio ao lançamento dos esgotos nas redes pluviais urbanas.

III. Quando aplicada a pena de multa, esgotados os recursos administrativos, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da notificação.

IV. O proprietário rural fica proibido de ceder a sua propriedade para a exploração de terceiros, a qualquer título, se esta estiver em áreas declaradas pelo Poder Público como em processo de desertificação ou avançado grau de degradação, exceto quando o uso vise, mediante projeto aprovado pela autoridade competente, à recuperação da propriedade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Conforme a Lei Complementar Municipal nº. 395/97, que órgão tem a competência, respectivamente, para realizar o controle da poluição hídrica e aprovar projetos de aterros sanitários no município de Porto Alegre?

A respeito das penalidades previstas na Lei Complementar Municipal 65/81, analise as afirmativas.

I. Estão sujeitos às penalidades por causar poluição no município de Porto Alegre pessoas físicas ou jurídicas, exceto as entidades da administração pública indireta.

II. Além de advertência e multa, os infratores poluidores estão sujeitos à interdição temporária ou definitiva.

III. As penalidades podem ser aplicadas a um mesmo infrator, isolada ou cumulativamente.

IV. As penalidades serão aplicadas em um só nível de competência, ou seja, se a autoridade municipal já aplicou as penalidades, não poderão fazer o mesmo as autoridades federais e estaduais.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Observados os Decretos Municipais 10384/92 e 10619/93, a quais fiscais cabe a atividade de vigilância sanitária dos ambientes de trabalho e dos problemas ao organismo dos trabalhadores a eles relacionados, no âmbito do município de Porto Alegre?

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº. 234/90, definem-se como lixo especial os resíduos sólidos que, por sua composição, peso ou volume, necessitam de tratamento específico.

São exemplos de lixo especial definidos por esta lei, EXCETO:

Em relação aos prazos de validade das licenças ambientais, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa “Segundo a Resolução Conama 237/97, os prazos de validade da licenças são: Prévia _____________, Instalação _____________ e Operação _____________; segundo a Lei Municipal nº. 8267/98 os prazos de validade das licenças são: Prévia _____________, Instalação _____________ e Operação _____________.”

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº. 434/99, são exemplos de constituintes da Estratégia de Qualificação Ambiental, EXCETO:

Segundo a Resolução COMAM 05/06, “em projetos de arborização de ruas, avenidas e de terrenos privados, o percentual mínimo de espécies nativas será de _____; na Orla do Guaíba, morros e cursos d’água, os projetos de arborização deverão utilizar _____ de espécies típicas destas regiões.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.