De acordo com as definições apresentadas na Resolução nº 083/2025 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o controle interno é entendido como um processo integrado à gestão pública, destinado a fornecer segurança razoável quanto ao alcance dos objetivos institucionais e à observância dos princípios da administração pública. Sobre o Controle Interno na Administração Pública, com base na Resolução nº 083/2025 do TCE-BA, é correto afirmar que é o

Segundo a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a atribuição dos custos aos objetos de custo deve seguir uma ordem hierárquica de prioridade, buscando garantir maior precisão e confiabilidade na mensuração dos custos das atividades públicas. Com base na NBC TSP 34, a alternativa que apresenta corretamente a ordem hierárquica de prioridade no processo de atribuição de custos é

No âmbito da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, os custos podem ser classificados de diferentes maneiras para facilitar sua atribuição aos objetos de custo e apoiar a análise gerencial das atividades realizadas pelas entidades públicas.

Sobre o custo direto, de acordo com a NBC TSP 34, é correto afirmar que

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, o sistema de custos nas entidades públicas deve apoiar diversos processos de gestão e governança, permitindo que gestores utilizem as informações para aprimorar a aplicação dos recursos públicos.

Considerando a NBC TSP 34, a alternativa que contém um dos objetivos do sistema de custos no setor público é

A execução orçamentária no setor público pode envolver situações em que determinadas despesas relativas a exercícios já encerrados necessitam ser reconhecidas ou pagas posteriormente. A Lei nº 4.320/1964 disciplina essas situações por meio do instituto das Despesas de Exercícios Encerrados.

Sobre as Despesas de Exercícios Encerrados, com base na Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Sobre as transferências correntes de despesas, é correto afirmar que

A classificação da despesa pública, prevista na Lei nº 4.320/64, estabelece categorias econômicas que organizam os gastos governamentais, conforme sua natureza e finalidade, de acordo com essa classificação, as despesas de custeio correspondem às dotações destinadas à manutenção das atividades e serviços previamente instituídos pela administração pública. Sobre as despesas de custeio, é correto afirmar que

A Lei nº 4.320/1964 determina a classificação da receita pública segundo categorias econômicas, de acordo com a legislação, “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Sobre as receitas correntes, com base na lei nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

A Lei nº 4.320/1964 estabelece conceitos fundamentais sobre a origem das receitas públicas. Sobre o conceito de tributo, com base na Lei nº 4.320/1964, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

No âmbito da administração pública, a prestação de contas tem como finalidade evidenciar os atos e fatos da gestão pública de forma organizada e transparente em determinado período relacionados à gestão de recursos públicos. Conforme estabelece a Resolução nº 083/2025 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, esse processo envolve um conjunto organizado de documentos e informações que permitem avaliar a conformidade e o desempenho da gestão. Sobre a prestação de contas, no âmbito da administração pública, com base na Resolução nº 083/2025 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é correto afirmar que é o