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De acordo com o Comunicado Técnico CTSP 01, de 18 de maio de 2023, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões no setor público, o registro contábil dessas obrigações deve seguir critérios estabelecidos pela norma aplicável.
Considerando os critérios que devem ser atendidos para que uma provisão seja reconhecida, é correto afirmar que a provisão
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A mensuração dos estoques constitui um aspecto essencial do tratamento contábil definido pela NBC TSP 04 – Estoques, pois determina o valor pelo qual esses ativos serão registrados e posteriormente reconhecidos nas demonstrações contábeis.
De acordo com a NBC TSP 04, a mensuração dos estoques deve ocorrer pelo ______________________ exceto quando tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação ou quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valores irrisórios.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
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De acordo com a NBC TSP 04, os estoques no setor público abrangem diferentes tipos de bens utilizados nas operações governamentais. A alternativa que contém itens que podem ser classificados como estoque no setor público, de acordo com a NBC TSP-04, é
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De acordo com a legislação de finanças públicas no Brasil, os Restos a Pagar representam um importante instrumento de controle da execução orçamentária. Segundo a Lei nº 4.320/1964, esse mecanismo permite a continuidade do pagamento de determinadas despesas após o encerramento do exercício financeiro. Sobre os Restos a Pagar, com base nessa orientação normativa, é correto afirmar que
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De acordo com a NBC TSP 25 – “Evento Subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações” (CFC, 2019, p.2). Os que dão origem a ajustes são aqueles que fornecem evidências adicionais de condições que já existiam na data das demonstrações contábeis, exigindo a alteração de valores reconhecidos ou o reconhecimento de novos elementos patrimoniais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta corretamente uma situação caracterizada como evento subsequente que dá origem a ajustes nas demonstrações contábeis é
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De acordo com as principais diretrizes estabelecidas pela NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas desempenham papel fundamental na evidenciação das informações contábeis das entidades do setor público. Sobre as Notas Explicativas, é correto afirmar que
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Sobre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
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Você precisa imprimir uma planilha cujo número de linhas ultrapassa a página. Para que todas as linhas da planilha sejam impressas na mesma página, uma alternativa é Ajustar Todas as Linhas em uma página, que está disponível na opção Dimensionamento (exibida como “sem Dimensionamento”), que se tem acesso ao clicar sobre a opção “Imprimir”, na guia ___________________.
Considerando a utilização do Microsoft Excel 365 para Windows, versão em português, a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
Considerando a Lei nº 14.634, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações posteriores, que disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O fiscal do contrato coordenará as atividades relacionadas à fiscalização do contrato e à instrução processual das ocorrências relacionadas à sua execução.
( ) A comissão de contratação é composta por agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
( ) Os membros da comissão de contratação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Sobre a corrupção passiva, de acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que ocorre quando o funcionário público
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