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551398 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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O artigo 468, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho, referente ao tópico Alteração do Contrato de Trabalho, afirma que:

Artigo 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Considerando o exposto, analise as assertivas a seguir.

I. Veda-se ao empregador transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo em caso de necessidade de serviço e mesmo com a oferta de qualquer pagamento suplementar.

II. Veda-se ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

III. Permite-se ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, sendo que as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

IV. Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, e assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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551397 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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No que tange às nulidades no Processo do Trabalho, assunto previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores ao ato nulo.

( ) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

( ) O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

( ) As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

 

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551396 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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Associe as colunas relacionando o recurso previsto no Processo do Trabalho à sua respectiva hipótese de cabimento.

RECURSOS PREVISTOS

(1) Embargos

(2) Recurso ordinário

(3) Recurso de revista

(4) Agravo de petição

HIPÓTESES DE CABIMENTO

( ) Das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

( ) Das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

( ) Das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

( ) De decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula ou à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A sequência correta desta associação é

 

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551395 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG

A erosão é um problema cada vez mais presente no mundo de hoje, em que mudanças climáticas aceleram num ritmo alarmante a perda e o esgotamento do solo. A saúde da camada superficial do solo, tão necessária para o desenvolvimento de plantas naturais ou cultivadas, pode se deteriorar pelo vento, pelo escoamento da água da chuva, pela irrigação excessiva, entre outros fatores.

A esse respeito, analise as asserções e a relação proposta entre elas.

I . Evitar o desmatamento e ter atenção com o lixo são algumas medidas para evitar a erosão,

PORQUE

II . a vegetação natural de um ambiente possui características e substâncias que conservam o solo e o mantêm saudável, enquanto que reduzir, reciclar ou reutilizar o lixo geram menor contaminação do solo.

Sobre essas duas asserções é correto afirmar que

 

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551394 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG

Nos gráficos a seguir, é possível identificar as principais matrizes energéticas do mundo e do Brasil.

enunciado 551394-1

A respeito da análise dos gráficos, é correto concluir que

 

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551393 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG

Leia, com atenção, o texto a seguir.

Quanto mais os lugares se mundializam, mais se tornam singulares e específicos, isto é, “únicos”. Isto se deve à especialização desenfreada dos elementos do espaço – homens, firmas, instituições, meio ambiente – à dissociação sempre crescente dos processos e subprocessos necessários a uma maior acumulação de capital, à multiplicação das ações que fazem do espaço um campo de forças multidirecionais e multicomplexas, onde cada lugar é extremamente distinto do outro, mas também claramente ligado a todos os demais por um nexo único, dado pelas forças motrizes do modo de acumulação hegemonicamente universal.

O mundo foi sempre um conjunto de possibilidades. Hoje, porém, tais possibilidades são todas interligadas e interdependentes. Em cada momento histórico os modos de fazer são diferentes, o trabalho humano vai tornando-se cada vez mais complexo exigindo mudanças correspondentes às inovações. Através das novas técnicas, vemos a substituição de uma forma de trabalho por outra, de uma configuração territorial por outra. A paisagem não é dada para todo o sempre, é objeto de mudança. É um resultado de adições e subtrações sucessivas. É uma espécie de marca da história do trabalho, das técnicas. Por isso, ela própria é parcialmente trabalho morto, já que é formada por elementos naturais e artificiais. A natureza natural não é trabalho. Já o seu oposto, a natureza artificial, resulta de trabalho vivo sobre trabalho morto. Quando a quantidade de técnica é grande sobre a natureza, o trabalho se dá sobre o trabalho. É o caso das cidades, sobretudo as grandes. As casas, a rua, os rios canalizados, o metrô etc. são resultados do trabalho corporificado em objetos culturais. Não faz mal repetir: suscetível a mudanças irregulares ao longo do tempo, a paisagem é um conjunto de formas heterogêneas, de idades diferentes, pedaços de tempos históricos representativos das diversas maneiras de produzir as coisas, de construir o espaço.

(SANTOS, 1977, p.26).

Sobre o texto acima, é correto concluir que

 

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551392 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG

Observe a imagem e leia, com atenção, o texto.

enunciado 551392-1

Para Albarello (2017, p.1) “as novas abordagens têm propiciado novas formas de análise do espaço rural, mas ainda é necessário avançar no sentido de superar a definição de espaço rural como um espaço de produção e encará-lo como um espaço para a reprodução. Desse ponto de vista não se está fazendo outra coisa a não ser constatar um processo de transformação cultural e funcional do campo que se iniciou a partir da crise do setor agropecuário brasileiro dos anos de 1980”.

Em relação ao espaço urbano e rural, informe se é verdadeiro(V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Os espaços rurais estão passando por transformações, incorporando cada vez mais ciência e técnica.

( ) O caráter das transformações ocorridas, nos últimos anos, tanto nos espaços rurais quanto nos urbanos, acabou por gerar a independência desses espaços, confirmando a representação da figura.

( ) Os espaços rurais estão perdendo o caráter de espaços tradicionais, homogêneos e de uma só função (produção agropecuária) e se convertendo em espaços heterogêneos e multifuncionais.

( ) As cidades podem ser definidas a partir da área administrativa, que normalmente é estabelecida de forma arbitrária, e do campo enquanto espaço produzido somente a partir da lógica das relações sociais e da produção nele existentes.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

 

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551391 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG

Analise os gráficos com atenção.

enunciado 551391-1

Avalie as asserções abaixo, a partir da análise dos gráficos apresentados e sobre a agropecuária familiar no Brasil.

I . O Nordeste brasileiro é a região que apresenta os maiores valores nos dois gráficos e a região Centro-Oeste, os menores valores

PORQUE

II . Enquanto a Região Nordeste atende principalmente o mercado interno, a Região Centro-Oeste atende a grande demanda do agronegócio e o capital externo.

Com relação às asserções, é correto afirmar que

 

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551390 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG

Muitas vezes confunde-se desenvolvimento com crescimento econômico. No entanto, são noções distintas, mas que atualmente andam atreladas.

A esse respeito, analise as asserções e a relação proposta entre elas.

I . Sem crescimento econômico não se alcança o desenvolvimento, pois a construção de mais escolas, hospitais e estradas, a melhoria de salários e das habitações exigem aumento de riqueza; no entanto, pode haver crescimento econômico sem que haja desenvolvimento.

PORQUE

II . A riqueza gerada com o crescimento econômico não é investida na melhoria da qualidade de vida das populações, gerando grandes desigualdades sociais.

Sobre essas duas asserções é correto afirmar que

 

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551389 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG

Leia, com atenção o texto a seguir.

Os 10 conflitos ambientais mais explosivos do mundo

Vazamento tóxico, contaminação, câncer, assassinato de ambientalistas, ameaças de morte, barramento de rios, espoliação, expulsão forçada. O ritmo moderno do crescimento econômico tem sido acompanhado de violências e conflitos no mundo inteiro. Ilusão pensar que crescer significa aumentar a democracia e o respeito aos direitos humanos. A busca por matérias-primas na América Latina, África e Ásia para serem consumidas nos países ricos provoca reações e resistências, configurando os “conflitos ambientais”.

Três desastres marcam a inserção do país entre aqueles com os piores conflitos ambientais do mundo:

I – O rompimento da Barragem do Fundão, na cidade de Mariana, que culminou no vazamento de milhões de metros cúbicos de lama, matou 19 pessoas e desabrigou 600 famílias, foi considerado o maior desastre ambiental produzido no Brasil.

II - A tragédia da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, que será a terceira maior do mundo, já devastou extensa área de floresta tropical brasileira e deslocará mais de 20 mil pessoas, ameaçando a sobrevivência das tribos indígenas Kayapó, que dependem do rio.

III – A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para início das obras, não foi realizado nenhum processo de consulta, nem processo participativo com os pescadores, que são reconhecidos pela Convenção 169 da OIT como comunidades tribais, por serem herdeiros dos saberes ancestrais dos Caiçaras, povo Tupi.

(MILANEZ, 2016, s./p.). Disponível em:< https://www.cartacapital.com.br/ sustentabilidade/dez-conflitos-ambientais-que-explodemno-mundo>. Adaptado. Acesso em 24 jul. 2018.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre esses três conflitos ambientais, no Brasil e no Mundo.

( ) Nos casos apresentados ocorre um descaso com a população que vive no entorno e além das áreas em questão e, ainda, com o meio ambiente.

( ) No caso da barragem de Belo Monte as questões ambientais são mais graves, pois a devastação da floresta acarreta danos à biodiversidade brasileira.

( ) Os conflitos ambientais no Brasil e no mundo ocorrem quando os interesses ambientais e econômicos se opõem em razão dos possíveis impactos ao ecossistema e à sociedade local.

( ) Inventários e mapas de injustiças ambientais foram criados com o propósito de mostrar as causas estruturais de tantos e tantos conflitos.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

 

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