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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FACEPE
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Leia o texto abaixo:
O orçamento, por ser um instrumento de controle do Governo, requer dos responsáveis pela elaboração orçamentária _____________________, isto é, das linhas norteadoras de ação, que chamamos de _______________________.
Assinale a alternativa cujos termos complementam CORRETAMENTE as lacunas.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
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Analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação, envolvendo empresas nacionais, Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.
( ) A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.
( ) A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional.
( ) As agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos, ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas, inclusive mediante extensão tecnológica realizada pelas ICT.
( ) Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua
criação por ICT, que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à
elaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e
industrialização pelo setor produtivo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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Analise as assertivas abaixo:
I. A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
II. A pesquisa tecnológica deve voltar-se, preponderantemente, para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
III. A lei deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país,
formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem
ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu
trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.
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