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- Instrumentos da Política NacionalEspaços Ambientais Especialmente Protegidos
- Instrumentos da Política NacionalPoder de Polícia
- Outros Normativos
Em vistoria, o Auditor constata atividade irregular em
área ambientalmente protegida, lavra auto de infração e
avalia medida para impedir continuidade do dano. Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto n.º
6.514/2008 apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
( ) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
( ) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
( ) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
( ) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Ao analisar estudo ambiental de empreendimento
costeiro, o Auditor verifica que há inventários de fauna e
flora, mapas de uso do solo e dados socioeconômicos,
mas pouca integração entre área de influência, linha de
base, impactos previstos e programas de monitoramento.
Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico
ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
( ) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
( ) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
( ) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
( ) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
( ) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
( ) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
( ) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Lei 6.938/1981: PNMA
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
Em licenciamento de atividade potencialmente poluidora,
o empreendedor sustenta que resolução estadual
substitui integralmente as normas CONAMA e impede
atuação municipal. A esse respeito, analise os itens a
seguir:
I. Resolução estadual, por disciplinar licenciamento ambiental no território do Estado, pode revogar norma geral federal incompatível e afastar a aplicação de resolução CONAMA.
II. Resoluções estaduais podem estabelecer critérios, procedimentos e tipologias complementares, observadas as normas gerais federais e a repartição de competências.
III. Tipologias estaduais de impacto local podem orientar o licenciamento municipal, sem afastar a fiscalização ambiental comum nem a cooperação entre os entes federativos.
É correto o que se afirma em:
I. Resolução estadual, por disciplinar licenciamento ambiental no território do Estado, pode revogar norma geral federal incompatível e afastar a aplicação de resolução CONAMA.
II. Resoluções estaduais podem estabelecer critérios, procedimentos e tipologias complementares, observadas as normas gerais federais e a repartição de competências.
III. Tipologias estaduais de impacto local podem orientar o licenciamento municipal, sem afastar a fiscalização ambiental comum nem a cooperação entre os entes federativos.
É correto o que se afirma em:
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Após pavimentação intensa em microbacia urbana,
aumentam enxurradas, assoreamento de valas, erosão
em taludes e lançamento de resíduos em curso d'água
receptor. Considere as afirmativas relacionadas à drenagem urbana apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Obras de canalização a jusante preservam, por si, a condição hidrológica de pré-urbanização da bacia.
( ) A redução do tempo de concentração tende a diminuir picos de vazão em eventos críticos de chuva.
( ) Soluções de controle na fonte, retenção, infiltração e infraestrutura verde podem reduzir poluição difusa de origem pluvial.
( ) A impermeabilização tende a reduzir infiltração e aumentar volume e pico de escoamento superficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Obras de canalização a jusante preservam, por si, a condição hidrológica de pré-urbanização da bacia.
( ) A redução do tempo de concentração tende a diminuir picos de vazão em eventos críticos de chuva.
( ) Soluções de controle na fonte, retenção, infiltração e infraestrutura verde podem reduzir poluição difusa de origem pluvial.
( ) A impermeabilização tende a reduzir infiltração e aumentar volume e pico de escoamento superficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Durante a instrução de auto de infração por lançamento
clandestino de efluente, a equipe fiscal precisa organizar,
em ambiente SIG, três elementos: o local exato do
lançamento, o eixo da vala que conduziu o efluente até a
drenagem natural e o perímetro da área submetida à
medida administrativa de embargo. Considerando a
representação vetorial adequada desses elementos,
assinale a alternativa correta:
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Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
relacionando estruturas de dados e operações em SIG
com seus usos ambientais:
Primeira coluna: estrutura ou operação
1. Raster
2. Vetor
3.Conversão ou derivação entre estruturas
Segunda coluna: uso ambiental
( ) Modelo digital de elevação, imagem orbital multiespectral e índice NDVI representados por células georreferenciadas.
( ) Lote fiscalizado, limite da área embargada e eixo de drenagem representados por geometrias com atributos.
( ) Rasterização de polígono de Thiessen para cruzamento pixel a pixel com imagem classificada. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: estrutura ou operação
1. Raster
2. Vetor
3.Conversão ou derivação entre estruturas
Segunda coluna: uso ambiental
( ) Modelo digital de elevação, imagem orbital multiespectral e índice NDVI representados por células georreferenciadas.
( ) Lote fiscalizado, limite da área embargada e eixo de drenagem representados por geometrias com atributos.
( ) Rasterização de polígono de Thiessen para cruzamento pixel a pixel com imagem classificada. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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A Fundação estima concentração de contaminante em
ponto não amostrado por interpolação IDW. A malha
possui pontos próximos em área urbana e pontos
distantes em setor rural. Ao elevar o expoente de 1 para
2, mantendo distâncias e valores observados, analise os
itens a seguir:
I. A influência relativa das estações mais próximas aumenta, com redução relativa da contribuição dos pontos mais distantes.
II. Todos os pesos normalizados diminuem simultaneamente, pois a elevação ao quadrado reduz todos os valores absolutos de ponderação.
III. A superfície interpolada tende a ficar menos suavizada localmente, podendo acentuar efeitos de agrupamento de pontos amostrais próximos.
É correto o que se afirma em:
I. A influência relativa das estações mais próximas aumenta, com redução relativa da contribuição dos pontos mais distantes.
II. Todos os pesos normalizados diminuem simultaneamente, pois a elevação ao quadrado reduz todos os valores absolutos de ponderação.
III. A superfície interpolada tende a ficar menos suavizada localmente, podendo acentuar efeitos de agrupamento de pontos amostrais próximos.
É correto o que se afirma em:
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A Fundação Municipal é consultada sobre instalação de
atividade potencialmente poluidora em área com
restrições de uso, proximidade de drenagem natural e
pressão de ocupação urbana. O empreendedor alega que a compatibilidade com o zoneamento urbanístico
dispensa análise ambiental posterior. Considerando a
função do Plano Diretor, assinale a alternativa correta:
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Durante fiscalização de supressão vegetal, o Auditor
identifica três cursos d'água naturais com larguras de 9
m, 70 m e 250 m, medidas a partir da borda da calha do
leito regular. Considerando a regra geral do Código
Florestal para faixas marginais de APP, assinale a
alternativa correta:
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No parecer sobre empreendimento urbano, o Auditor
identifica aumento de consumo de água, geração de
efluentes, resíduos de construção e ampliação de
vazões pluviais em microbacia sujeita a alagamentos.
Analise os itens a seguir:
I. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deixam de integrar o saneamento básico quando há obrigações específicas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário integram os serviços públicos de saneamento básico.
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas integram o saneamento básico, independentemente de execução direta ou indireta, observada a legislação aplicável.
É correto o que se afirma em:
I. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deixam de integrar o saneamento básico quando há obrigações específicas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário integram os serviços públicos de saneamento básico.
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas integram o saneamento básico, independentemente de execução direta ou indireta, observada a legislação aplicável.
É correto o que se afirma em:
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