No âmbito do Governo Federal, o Decreto nº 93.872/86 e alterações posteriores, estabelece as situações para se conceder suprimento de fundos a servidor.

Com base nessa observação, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

( ) para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

( ) para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

( ) quando a despesa se caracterizar de caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

A sequência correta é:

A modalidade de licitação denominada Pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, para o que é exigido:

Em relação ao instituto da reintegração do servidor público estadual, é correto afirmar que, segundo o que dispõe o RJU/Pará:

Ao elaborar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Castanha do Pará, em abril de 2013, a equipe de planejamento levantou os seguintes dados para definir as Metas Fiscais:

- o município tem uma receita corrente líquida de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), que deverá se repetir no exercício financeiro seguinte.

- o município tem uma dívida que equivale a 1,50 vezes a receita corrente líquida.

- o município deverá pagar no exercício financeiro seguinte juros nominais equivalentes a 5% da dívida total.

- o município deverá amortizar a parcela de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da dívida.

- não havia reserva de contingência prevista.

Levando-se em consideração que o município pretende reduzir a dívida, e pagar os juros anuais da dívida.

A partir dos dados apresentados é correto afirmar que, no exercício de 2014:

"Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei". Este texto encontra-se na lei n° 10520/2002. Com base nesta lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

II. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e uma das regras a ser observada é que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 6 (seis) dias úteis.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Analise os dados extraídos do balanço orçamentário, sem os saldos da receita a realizar e da dotação, da Prefeitura Municipal de Castanha do Pará, para responder à questão.

<PREFEITURA MUNICIPAL CASTANHA DO PARÁ>
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – 31.12.2012

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)
RECEITAS CORRENTES	700.000	700.000	600.000
RECEITA TRIBUTÁRIA	400.000	400.000	340.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	300.000	300.000	260.000
RECEITAS DE CAPITAL	800.000	800.000	730.000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	400.000	400.000	340.000
ALIENAÇÃO DE BENS	200.000	200.000	200.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	200.000	200.000	190.000
TOTAL DAS RECEITAS	1.500.000	1.500.000	1.330.000

<PREFEITURA MUNICIPAL CASTANHA DO PARÁ>
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – 31.12.2012

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL d	DOTAÇÃO ATUALIZADA e	DESPESAS EMPENHADAS f	DESPESAS LIQUIDADAS g	DESPESAS PAGAS h
DESPESAS CORRENTES	700.000	700.000	535.000	525.000	475.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	400.000	400.000	330.000	330.000	300.000
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	5.000	5.000	5.000	5.000	5.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	295.000	295.000	200.000	190.000	170.000
DESPESAS DE CAPITAL	800.000	800.000	710.000	710.000	700.000
INVESTIMENTOS	200.000	200.000	105.000	105.000	95.000
INVERSÕES FINANCEIRAS	200.000	200.000	205.000	205.000	205.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	400.000	400.000	400.000	400.000	400.000
TOTAL DAS DESPESAS	1.500.000	1.500.000	1.245.000	1.235.000	1.175.000

Com base nos dados acima extraídos do balanço orçamentário, assinale a alternativa correta.

Leia o Texto III para responder à questão.

Texto III

“Oficiais” ou não, a imagem dos insurgentes sofreu mais reveses nestes dias. O historiador e politólogo belga Pierre Piccinin e o jornalista italiano Domenico Quirico, libertados no domingo 8 após cinco meses de cativeiro nas mãos das Brigadas Al-Farouk (“islâmicos moderados”) revelaram ter sofrido torturas nas mãos de seus algozes e ouvido uma conversa por Skype deles com supostos membros do Exército Livre, na qual admitiam ter realizado o ataque químico em busca de uma intervenção ocidental. Agnes Mariam el-Salib, madre superiora de um convento católico sírio, apareceu na mídia russa para afirmar que os vídeos do ataque com gás foram encenados. A revista alemã Bild revelou várias mensagens interceptadas pela espionagem alemã nos últimos quatro meses, nas quais militares sírios pedem permissão para usar armas químicas várias vezes, com respostas sempre negativas. A reportagem sugere que os comandantes as usaram sem autorização de Assad, mas há outras possibilidades.

(Antônio Luiz Costa. A Partilha da pizza? In: Revista Carta Capital. Ed. 766. Caderno Nosso Mundo. 19/09/2013).

O fragmento do Texto III deixa claro informações sobre uma guerra civil que vem assustando o mundo nos últimos anos. Essas informações referem-se:

Para comemorar o dia dos pais, um rapaz decidiu dar um relógio de presente ao seu pai. Ao chegar em uma loja, encontrou um modelo que estava sendo anunciado em duas prestações mensais e iguais no valor de R$ 100,00 cada, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá no ato da compra (entrada). Sabendo que a taxa de juro utilizada para o cálculo das prestações foi de 10% ao mês. O preço à vista deste relógio está no intervalo entre:

Sobre o balanço financeiro, cuja previsão legal encontra-se no Artigo 103 da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

Leia o Texto V para responder à questão.

Texto V

“E no contexto do direito à informação, enquanto instrumento que dá voz à transparência, é irrecusável à menção de sua tríplice fisionomia, ou seja, os direitos de informar, de se informar e o direito a ser informado. Essa referência não é meramente classificatória, mas representativa de uma visão atual do fenômeno do acesso às informações públicas, cuja inerência ao tema da transparência é inequívoca."

(HORMERCHER, Evandro. O princípio da transparência e a compreensão da informação.

Revista Jurídica da Presidência da República, Brasília, Vol.13, n.100, Jul/Set 2011, pg.11)”.

Tendo-se em conta o Texto V, a respeito da Lei Complementar 101/2000 (LRF), é correto afirmar que: