Durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é submetido a avaliações periódicas de desempenho. Sobre o procedimento de avaliação nesse período, assinale a alternativa correta.

A estabilidade do servidor público municipal relaciona-se ao tempo de efetivo exercício no cargo e às hipóteses legais de perda do cargo. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.

No âmbito da administração pública municipal, o ingresso e a formalização do vínculo do servidor envolvem etapas como nomeação e posse. Considerando essas etapas, assinale a alternativa correta.

A legislação estabelece normas sobre a organização dos cargos públicos e o exercício de atribuições pelos servidores do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

O Regime Jurídico dispõe sobre as formas de provimento dos cargos públicos no Município. Nesse contexto, estabelece que os cargos públicos serão providos por nomeação, _______, readaptação, reversão, reintegração e aproveitamento. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

A Lei Complementar nº 63/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, estabelece requisitos para admissão e regras relacionadas ao estágio probatório dos empregados admitidos por concurso. Deste modo, analise as assertivas:

I. Constitui requisito para admissão na Fundação possuir, no mínimo, dezoito anos de idade na data da nomeação.

II. Os empregos e cargos em comissão da Fundação são acessíveis também aos estrangeiros, na forma da lei.

III. Os contratados por concurso público submetem-se a estágio probatório pelo período de cinco anos.

Está (ão) CORRETA(S):

A Lei Municipal nº 3.431/01 prevê regras sobre a atuação do Conselho Deliberativo, inclusive quanto à remuneração de seus membros e ao âmbito de suas decisões. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Municipal nº 3.431/01, ao instituir a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, estabelece disposições sobre seus objetivos institucionais. Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei Municipal nº 3.431/01, acerca da organização e do patrimônio da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.431/01, que autoriza a criação da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a personalidade jurídica da fundação e a representação do Município no ato de instituição ocorrem, respectivamente, quando: