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Foram encontradas 60 questões.

1962885 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
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Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
 

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1962884 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
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Compete exclusivamente à União:
 

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1962881 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
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Para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 66.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local e que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, a Lei Federal n° 8.666/93
 

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1962876 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
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Constitui uma característica de contratos administrativos
 

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1962874 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
Provas:
A concessão de direito real de uso
 

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1962873 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
Provas:
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública
 

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1962870 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
Provas:
O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,
 

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1962869 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
Provas:
Em processo administrativo,
 

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1962839 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
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João, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é professor concursado da rede pública de ensino do município de Osasco, e observando as regras impostas pela Lei Municipal n° 836/1969 sobre a acumulação de cargos, é correto afirmar que
 

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1962835 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Osasco, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos por meio de
 

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