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Constituição flexível é aquela que:
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No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo teor apresenta os direitos humanos básicos, foi adotada:
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Em conformidade com o preceituado na Lei 4737 de 1965 - Código Eleitoral Brasileiro, é anulável a votação:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No que concerne ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que enfatiza a necessidade da tutela do direito à isonomia:
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De acordo com expressa previsão constante da Constituição Federal da República, demandam ser criadas e extintas por lei:
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De acordo com expressa disposição contida na Constituição da República Federativa do Brasil, o servidor público estável poderá perder o cargo:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contraria expressa disposição contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948:
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Dentre os elementos que integram o ato administrativo, assinale a alternativa que contém aqueles que se caracterizam pela possibilidade se serem consubstanciados discricionariamente:
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Assinale a única alternativa que apresenta os princípios constitucionais da Administração Pública:
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