A Resolução CONSEMA n. 98, de 5 de Maio 2017 aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências.

No Capítulo XIII que trata sobre a Desativação Temporária e do Encerramento de Atividade, em seu Art. 35 descreve que nos casos de encerramento das atividades, os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental deverão comunicar ao órgão ambiental licenciador, com antecedência de:

As Unidades de Conservação (UC) devem possuir um Plano de Manejo que:

A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) define crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, a administração ambiental e os crimes de poluição e outros.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de crime contra a administração ambiental.

Na Figura estão representadas formas geométricas que se encaixam formando círculos. Assinale a alternativa em que todos os pares formam um círculo corretamente.

A Política Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009) em seu Art. 57 descreve que nos casos de risco de dano ao meio ambiente e à saúde pública e de infração continuada, pode o agente ambiental, por ocasião da lavratura do auto de infração, adotar medidas preventivas, que prevalecem até a decisão final ou a revisão do ato pela autoridade ambiental fiscalizadora.

Está correto o que se afirma APENAS em:

De acordo com o Art. 29 da Lei Federal nº 5.197/1967, são circunstâncias que agravam a pena afor, as constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais,

Está correto:

O Art. 3º da Lei Federal nº 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, afirma que as infrações administrativas são punidas por meio das seguintes sanções:

I. Advertência.
II. Apreensão.
III. Multa diária.

IV. Multa composta.
V. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
VI. Demolição da obra.

Estão corretas apenas:

Todos os dias nos são apresentadas informações de possíveis resultados dos vários campeonatos que ocorrem no mundo. Basta ligar algum meio de comunicação. Supondo que em certa categoria de corrida de moto, participam 10 equipes com 2 pilotos cada e ao final de cada prova os 6 melhores classificados recebem as respectivas pontuações: 10; 8; 6; 4; 2 ;1. De quantas formas distintas pode ser distribuída a pontuação aos pilotos em uma dessas provas?

São instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009):

I - Fiscalização e aplicação de sanções e medidas compensatórias devidas ao não cumprimento das medidas necessárias à proteção do meio ambiente ou correção da degradação ambiental.

II - Desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio ambiente.

III – Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público estadual e municipal.

IV - Criação de serviços permanentes de segurança e prevenção de acidentes danosos ao meio ambiente.

V - Instituição de programas de incentivo à recuperação de vegetação nas margens dos mananciais.

VI - Monitoramento e relatórios da qualidade ambiental.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Muitos dos estudiosos afirmam que a água potável de nosso planeta acabará se nós, não adotarmos procedimentos que reduzem os gastos e ainda elaboremos formas de obter mais água potável sem agredir o nosso querido planeta. Uma das formas é reduzir o consumo em todos os setores. Se numa residência, por exemplo, for adotado a política de redução, além de evitar o desperdício, possibilita aos moradores uma economia financeira, sendo que, em geral o valor cobrado se apresentar em quantidade de metros cúbicos consumidos. Nos dados a seguir apresentamos valores de uma certa companhia de saneamento, o valor da fatura é calculado da seguinte maneira:

*até 10m³ →R$ 42,00.
*acima de10m³ e até 30m³→R$ 42,00 mais R$ 5,90 por metro cúbico excedente a 10m³.
*acima de 30m³ →R$ 160,00 mais R$ 10,50 por metro cúbico excedente a 30m³.

Para os dados acima, considere uma função f que relaciona o consumo x de metros cúbicos de água ao valor !$ f (x) !$ da fatura. Essa função pode ser representada por qual das fórmulas a seguir?