Em relação as fontes no Direito Financeiro, assinale a alternativa incorreta.

A Teoria da Responsabilidade Subjetiva ou da Culpa pressupõe que, em não havendo culpa, não há responsabilidade. Com base nesta informação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Civil Brasileiro assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 13.019/14 institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. A respeito dos conceitos introduzidos pela Lei nº 13.019/14, assinale a alternativa incorreta.

O Art. 2º da Lei Complementar 123/06 versa sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Assinale a alternativa correta sobre sua gestão.

A Lei n.º 12.232/10, originada do Projeto de Lei n.º 3.305/08, busca melhor técnica e maior transparência, trazendo novas regras normativas para regular o processo licitatório de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda para a administração pública. Para tal prevê-se a criação de uma subcomissão técnica para analisar e julgar somente as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes. Em relação a essa subcomissão, assinale a alternativa correta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como pilares: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização. Em relação a esses quatro pilares, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 4.320/64 regulamenta sobre os balanços públicos a serem elaborados pelas entidades públicas ao final de cada exercício financeiro.

O art. 105 trata especificamente do Balanço Patrimonial. Assinale abaixo a alternativa que não constitui a estrutura do Balanço Patrimonial.

Analise:

“No órgão o próprio administrador faz o controle sobre seus atos. Quando este controle ocorre nos órgãos da administração , é chamado .

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“O sistema de Tribunais de Contas ou Conselho de Contas caracteriza-se por seu caráter . Em regra, possuem competência para e emitir aos controlados.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.