Questões do Concurso FUNASE-PE - UPENET/IAUPE

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos princípios estabelecidos pela Lei 12.594. Assinale a alternativa abaixo que NÃO retrata exatamente um desses princípios.

A

Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

B

Impedimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

C

Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

D

Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

E

Não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política, sexual, associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

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2457713 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Está INCORRETO afirmar que

A

a assistência aos desamparados integra o rol aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

B

a duração do trabalho normal tem previsão constitucional, não havendo a possibilidade de ser estabelecida a redução da jornada de trabalho.

C

a remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo em cinquenta por cento à do normal.

D

a jornada de seis horas refere-se ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E

o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço será de, no mínimo, 30 dias.

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2457647 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores

Sobre a associação profissional ou sindical, assim determina a Carta Magna:

A

A lei poderá exigir a autorização do Estado para a fundação do sindicato.

B

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

Ao aposentado filiado, cabe apenas, o direito de votar nas organizações sindicais.

D

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

E

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, à exceção das questões judiciais.

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2457468 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre a afirmativa: A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com: I. a natureza do delito; II. a idade do apenado; III. o nível de escolaridade; e IV. o sexo do apenado, estão de acordo com a Constituição Federal apenas os itens

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2457347 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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OrtografiaProblemas da Norma Culta

TEXTO 2

O QUE ANTÔNIO SABIA

Antônio sabia que se falasse para alguém o que a Mão fazia, ela faria maldade com a sua mãe e com o seu pai. A Mão era forte. Segurava no braço de Antônio e o empurrava para dentro do quarto. Depois fechava a porta. A Mão era má como a bruxa de João e Maria e tinha uma voz feia e um corpo sujo. A Mão tinha um nome e tinha um braço. Também tinha uma cara e uma idade.

A Mão era gente.

A Mão sabia onde Antônio morava e visitava a casa dele. A Mão dizia que era boa e que era amiga.

Antes, Antônio pensava que a Mão era legal e que gostava de ajudá-lo nas tarefas da escola. Depois Antônio descobriu que não era bem assim. Que a Mão era perversa e não queria ajudar, mas fazer coisas ruins.

FERREIRA, Antônio/Hugo Monteiro. 1 ed. Rio de Janeiro. 2012.

Assinale a alternativa cujo termo em parênteses se grafa da mesma forma que o termo sublinhado. (Observe as letras em maiúsculo)

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2457011 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Lei 12.594/2012: SINASE

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, entende-se como objetivos das medidas socioeducativas, EXCETO

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2456919 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os Direitos e Garantias Individuais assegurados na Magna Carta, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não é assegurado o direito à vida de maneira plena. Prevista a exceção na aplicação da pena de morte em caso de guerra declarada externa ou internamente.

B

Pelo princípio da igualdade, apenas aos brasileiros residentes no País, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

C

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição vigente.

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E

A expressão da atividade intelectual, artística e científica depende de licença ou censura prévia.

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2456751 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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Lei 12.594/2012: SINASE

Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida. O rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado à autoridade judiciária e ao Ministério Público