Questões do Concurso FUNASE-PE - UPENET/IAUPE

2468256 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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Lei 12.594/2012: SINASE

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, segundo a Lei 12.594.

A

Ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião.

B

Peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 dias.

C

Receber assistência integral à sua saúde.

D

Ser sempre incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade.

E

Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

Questão Anulada

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2468247 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Quanto ao direito à educação da criança e do adolescente, assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Lei 8.069.

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2466048 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, o direito à liberdade desses jovens compreende sete aspectos. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses aspectos.

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2465550 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

No tocante à adoção de criança e adolescente, está em desacordo com a Lei 8.069 afirmar que

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2460411 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, segundo a Lei 8.069.

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2458985 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Federal determina direitos e garantias aos presos. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

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2457991 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Para que se dê a adoção, o adotante terá que ser, pelo menos,

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2457770 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

B

Para a adoção de maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.

C

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo mínimo de 30 dias, observadas as peculiaridades do caso.

D

O consentimento para adoção será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar.

E

A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência para a adoção de criança ou adolescente.

Questão Anulada

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2469420 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo,