Questões do Concurso FUNDASUS - AOCP

1074829 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista - Administrador Hospitar
Provas ×
Analista - Biomédico
Provas ×
Analista - Contabilidade
Provas ×
Analista - Pedagogo
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Jornalista
Provas ×

SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

O Decreto nº 7.508/2011 institui o regulamento de organização do Sistema Único de Saúde. Em relação às suas disposições, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.

B

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde e o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber.

C

A Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

D

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde do SUS.

E

As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074828 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista - Administrador Hospitar
Provas ×
Analista - Biomédico
Provas ×
Analista - Contabilidade
Provas ×
Analista - Pedagogo
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Jornalista
Provas ×

Ministério da SaúdePortarias

Em relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é o manual para indução de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes contidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

B

As metas, os objetivos e os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão serão revistos anualmente, no mês de dezembro.

C

A centralização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão.

D

O Bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica se organiza exclusivamente em dois componentes: Estratégico e Medicamentos de Dispensação Excepcional.

E

O repasse fundo a fundo é a modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074827 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista - Administrador Hospitar
Provas ×
Analista - Biomédico
Provas ×
Analista - Contabilidade
Provas ×
Analista - Pedagogo
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Jornalista
Provas ×

SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

No tocante à democratização da saúde pública pela participação e controle social, assinale a alternativa correta.

A

O não atendimento, pelos Municípios, dos requisitos estabelecidos para a participação no Fundo Nacional de Saúde implicará que os recursos concernentes sejam administrados pela União.

B

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

C

A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

D

O SUS contará, somente na esfera municipal, com o Conselho de Saúde.

E

As instâncias colegiadas do SUS substituem o Poder Legislativo em seus campos de atuação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074826 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Médico - Pneumologia
Provas ×

Aspectos Constitucionais

Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A saúde, como importante elemento da seguridade social, caracteriza-se pelo financiamento exclusivo por recursos públicos.

B

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas à saúde, integrarão o orçamento da União.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe de lei e da contrapartida de recursos.

E

As ações e serviços públicos de saúde serão organizados em redes isoladas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074825 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Médico - Pneumologia
Provas ×

Aspectos Constitucionais

Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados, destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.

D

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

E

As ações e os serviços públicos de saúde são organizados de forma centralizada, com direção única no Governo Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074824 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Médico - Pneumologia
Provas ×

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Referente à organização do SUS, Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Estão excluídas do SUS as instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e equipamentos para saúde.

B

A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão excluídas do campo de atuação do SUS.

C

direção municipal do SUS, compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

D

Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

E

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074823 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Médico - Pneumologia
Provas ×

SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Referente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

As instâncias colegiadas do SUS substituem o Poder Legislativo em seus campos de atuação.

B

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento criado pelo Ministério da Saúde.

D

O SUS contará, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde.

E

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, vedado o remanejamento de parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074822 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Médico - Pneumologia
Provas ×

SUSLei Complementar 141/2012: Aplicação de Valores em Ações da Saúde

Referente aos recursos e às despesas com saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.

A

Não serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as despesas referentes a ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS.

B

Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 5% (cinco por cento) de suas receitas tributárias.

C

Os órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.

D

Os Municípios são dispensados de registro contábil específico relativo às despesas efetuadas com ações e serviços públicos de saúde.

E

O controle da elaboração e execução do Plano de Saúde Plurianual pelo Conselho de Saúde afasta a necessidade de fiscalização pelo Poder Legislativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074821 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Médico - Pneumologia
Provas ×

ANS

Referente à Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 1/2002, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Municípios.

B

A regulação da referência intermunicipal de alta complexidade será sempre efetuada pelo gestor federal.

C

Os municípios, para se habilitarem à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, estão dispensados de elaboração do Plano Municipal de Saúde, o que só será exigido para fins de habilitação dos Estados.

D

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 5 (cinco) meses consecutivos ou 2 (dois) meses alternados.

E

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade implica a atribuição de controle do cadastro nacional de prestadores de serviços.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1074820 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Médico - Pneumologia
Provas ×

Ministério da SaúdePortarias

Em relação ao Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/2006-MS, assinale a alternativa correta.

A

O controle do câncer de colo de útero e de mama, por se caracterizar como tratamento específico, não se inclui nas prioridades pactuadas no pacto pela vida.

B

O repasse fundo a fundo é a modalidade alternativa de transferência de recursos entre os gestores.

C

Cabe aos Municípios, coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.

D

A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde.

E

As metas, os objetivos e os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão serão revistos anualmente, no mês de dezembro.