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Foram encontradas 120 questões.

Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria, alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.

Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.

Como Marcos retornou a sua sede em prazo inferior ao inicialmente previsto, deve restituir as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias.
 

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Reparação duas décadas depois

Francisco Alves Mendes Filho ainda não era um mito da luta contra a devastação da Amazônia quando foi preso, em 1981, acusado de subversão e incitamento à luta de classes no Acre, em plena ditadura militar. Chico Mendes se tornaria mundialmente conhecido, dali para a frente, por comandar uma campanha contra a ação de grileiros e latifundiários, responsáveis pela destruição da floresta e pela escravização do caboclo amazônico. Por isso mesmo foi assassinado, em 22 de dezembro de 1988, na porta de casa, em Xapuri. O crime, cometido por uma dupla de fazendeiros, foi punido com uma sentença de 19 anos de cadeia para cada um. Faltava reparar a injustiça cometida pelos militares.

E ela veio na quarta-feira 10, no palco do Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, na forma de uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Antes, porém, realizou-se uma sessão de julgamento da Comissão de Anistia, cujo resultado foi o reconhecimento, por unanimidade, da perseguição política sofrida por Chico Mendes no início dos anos 80 do século passado. A viúva do líder seringueiro, Izalmar Gadelha Mendes, vai receber uma pensão vitalícia de 3 mil reais mensais, além de indenização de 337,8 mil reais.

Após assinar a portaria de anistia, Tarso Genro declarou que o assassinato de Chico Mendes está diretamente associado à perseguição sofrida pelo seringueiro durante a ditadura. “O Estado brasileiro não soube compreender o que ele (Mendes) representava naquele momento”, disse o ministro. “O Brasil pede perdão a Chico Mendes”, afirmou, ao assinar o documento. Acompanhada de dois filhos, Izalmar Mendes mostrou-se satisfeita com o resultado do julgamento. “Era a hora de limpar o nome do meu marido. Mais importante do que a indenização foi o pedido de desculpas feito pelo Estado”, disse a viúva.

O caso de Chico Mendes foi relatado pela conselheira Sueli Bellato. Emocionada, ela disse ter lido muito sobre o seringueiro morto para, então, encadear os argumentos que a fizeram acatar o pedido de reconhecimento e indenização interposto por Izalmar Mendes. Chico Mendes foi vereador em Xapuri, onde nasceu, e se firmou como crítico de projetos governamentais de graves consequências ambientais, como a construção de estradas na região amazônica.

No relatório, aprovado por unanimidade, a conselheira contou detalhes da vida de Chico Mendes, da infância pobre nos seringais ao dia em que foi assassinado. Segundo Sueli Bellato, a atuação de Mendes contra grileiros e latifundiários rendeu, durante a ditadura, um arquivo de 71 páginas redigidas por agentes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI). Foi por participar de um ato público, em 1980, que Chico Mendes passou a ser fichado e perseguido pelos militares. Em Rio Branco, o seringueiro fez um discurso exaltado contra a violência no campo provocada pelos fazendeiros.

Na época, Chico Mendes foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, acusado de “atentado contra a paz, a prosperidade e a harmonia entre as classes sociais”. Preso em diversas ocasiões, só foi definitivamente absolvido em 1.º de março de 1984, quatro anos depois, portanto, de iniciadas as perseguições. De acordo com a conselheira Sueli Bellato, embora o relatório não tenha se aprofundado na questão, foi possível constatar que Chico Mendes também foi torturado enquanto estava sob custódia de policiais federais.

Leandro Fortes. Internet: <www.cartacapital.com.br> (com adaptações).

A partir da leitura do texto acima, julgue o item a seguir.

A indenização à família de Chico Mendes foi aprovada em votação cujo resultado não evidenciou discordâncias entre os membros da Comissão de Anistia.

 

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Julgue o item a seguir acerca do direito administrativo.

O poder de polícia é delegável a particulares e a outros órgãos e entidades públicas, apesar de decorrer da imperatividade do poder estatal e da própria força de coerção sobre os administrados.
 

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2377309 Ano: 2008
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
Considere uma área de estudo formada pelas seguintes classes de cobertura de terras: reservatório com água límpida; queimada recente; solo esbranquiçado e seco; mata de galeria e área urbana. Com relação ao imageamento dessa área com diferentes sistemas sensores, julgue o item subsequente.

Em imageamento feito por um sensor termal às 14 h, os tons de cinza mais claros correspondem à área urbana.
 

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Julgue o item a seguir acerca de conceitos de informática.

Software livre é o mesmo que software aberto, e o seu objetivo é popularizar o uso do computador promovendo a inclusão digital.
 

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2377288 Ano: 2008
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
Texto para o item

“A Amazônia é um duplo patrimônio: as terras propriamente ditas e o imenso capital natural”, diz a geógrafa Bertha Becker, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Até bem pouco tempo atrás, o Estado não se fazia presente na Amazônia”, diz o coronel Paullo Esteves, do Sistema de Vigilância da Amazônia, o SIVAM. “O espaço aéreo não era controlado e assistíamos diariamente à violação das fronteiras, à extração ilegal de madeira, à contaminação dos rios por mercúrio usado no garimpo, ao narcotráfico, entre outros problemas.”
Internet: <www.super.abril.com.br> (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e com base nas políticas públicas definidas para a Amazônia, julgue o item a seguir.
A presença do Estado na região amazônica pode, por exemplo, ocorrer a partir da identificação da origem do suprimento de energia das guseiras.
 

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2377273 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA

Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro encontrou, no caminhão, duas motosserras, dois jacarésaçus ainda vivos, 5 toras de madeira de lei e 3 colares feitos com unhas de onça. Verificando que os homens não portavam qualquer autorização para transportar os objetos e os animais citados, Mauro realizou a autuação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item, relativo ao procedimento do servidor do IBAMA e ao destino a ser dado a cada um dos elementos encontrados no referido caminhão.

Os jacarés serão, obrigatoriamente, entregues a jardins zoológicos ou fundações assemelhadas, onde ficarão sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

 

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2377266 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
As rodovias causam grandes impactos sociais e ambientais na Amazônia e podem dificultar tentativas de controlar o desmatamento. A mais polêmica é a BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Essa rodovia está abandonada há mais de 20 anos e a obra de pavimentação representa, na prática, uma reabertura da estrada, gerando a ampliação dos focos de desmatamento.
Internet: <www.amazonia.org.br> (com adaptações).

Com referência ao texto acima e com relação à análise do licenciamento da referida rodovia, julgue o item.

A análise do projeto de pavimentação da estrada deve excluir qualquer referência ao “arco do desmatamento”, dado que este se situa em direção oposta, no estado do Pará.
 

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2377244 Ano: 2008
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
Texto para o item

“A Amazônia é um duplo patrimônio: as terras propriamente ditas e o imenso capital natural”, diz a geógrafa Bertha Becker, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Até bem pouco tempo atrás, o Estado não se fazia presente na Amazônia”, diz o coronel Paullo Esteves, do Sistema de Vigilância da Amazônia, o SIVAM. “O espaço aéreo não era controlado e assistíamos diariamente à violação das fronteiras, à extração ilegal de madeira, à contaminação dos rios por mercúrio usado no garimpo, ao narcotráfico, entre outros problemas.”
Internet: <www.super.abril.com.br> (com adaptações).

Considerando as informações do texto, julgue o item, que trata da contaminação dos rios por mercúrio e das atividades de garimpo.

Embora próximas às regiões de garimpo, as populações ribeirinhas tradicionais são o grupamento humano com menor exposição ao risco de contaminação por mercúrio na Amazônia.
 

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Reparação duas décadas depois

Francisco Alves Mendes Filho ainda não era um mito da luta contra a devastação da Amazônia quando foi preso, em 1981, acusado de subversão e incitamento à luta de classes no Acre, em plena ditadura militar. Chico Mendes se tornaria mundialmente conhecido, dali para a frente, por comandar uma campanha contra a ação de grileiros e latifundiários, responsáveis pela destruição da floresta e pela escravização do caboclo amazônico. Por isso mesmo foi assassinado, em 22 de dezembro de 1988, na porta de casa, em Xapuri. O crime, cometido por uma dupla de fazendeiros, foi punido com uma sentença de 19 anos de cadeia para cada um. Faltava reparar a injustiça cometida pelos militares.

E ela veio na quarta-feira 10, no palco do Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, na forma de uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Antes, porém, realizou-se uma sessão de julgamento da Comissão de Anistia, cujo resultado foi o reconhecimento, por unanimidade, da perseguição política sofrida por Chico Mendes no início dos anos 80 do século passado. A viúva do líder seringueiro, Izalmar Gadelha Mendes, vai receber uma pensão vitalícia de 3 mil reais mensais, além de indenização de 337,8 mil reais.

Após assinar a portaria de anistia, Tarso Genro declarou que o assassinato de Chico Mendes está diretamente associado à perseguição sofrida pelo seringueiro durante a ditadura. “O Estado brasileiro não soube compreender o que ele (Mendes) representava naquele momento”, disse o ministro. “O Brasil pede perdão a Chico Mendes”, afirmou, ao assinar o documento. Acompanhada de dois filhos, Izalmar Mendes mostrou-se satisfeita com o resultado do julgamento. “Era a hora de limpar o nome do meu marido. Mais importante do que a indenização foi o pedido de desculpas feito pelo Estado”, disse a viúva.

O caso de Chico Mendes foi relatado pela conselheira Sueli Bellato. Emocionada, ela disse ter lido muito sobre o seringueiro morto para, então, encadear os argumentos que a fizeram acatar o pedido de reconhecimento e indenização interposto por Izalmar Mendes. Chico Mendes foi vereador em Xapuri, onde nasceu, e se firmou como crítico de projetos governamentais de graves consequências ambientais, como a construção de estradas na região amazônica.

No relatório, aprovado por unanimidade, a conselheira contou detalhes da vida de Chico Mendes, da infância pobre nos seringais ao dia em que foi assassinado. Segundo Sueli Bellato, a atuação de Mendes contra grileiros e latifundiários rendeu, durante a ditadura, um arquivo de 71 páginas redigidas por agentes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI). Foi por participar de um ato público, em 1980, que Chico Mendes passou a ser fichado e perseguido pelos militares. Em Rio Branco, o seringueiro fez um discurso exaltado contra a violência no campo provocada pelos fazendeiros.

Na época, Chico Mendes foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, acusado de “atentado contra a paz, a prosperidade e a harmonia entre as classes sociais”. Preso em diversas ocasiões, só foi definitivamente absolvido em 1.º de março de 1984, quatro anos depois, portanto, de iniciadas as perseguições. De acordo com a conselheira Sueli Bellato, embora o relatório não tenha se aprofundado na questão, foi possível constatar que Chico Mendes também foi torturado enquanto estava sob custódia de policiais federais.

Leandro Fortes. Internet: <www.cartacapital.com.br> (com adaptações).

Considerando aspectos linguísticos do texto Reparação duas décadas depois, julgue o item a seguir.

No segmento “Faltava reparar a injustiça cometida pelos militares” o complemento do verbo “reparar” poderia estar precedido da preposição em, com a devida contração com o artigo “a”, sem prejuízo para o sentido e a correção gramatical do texto.

 

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