As referidas medidas devem contemplar as condições físicas, os riscos potenciais, as intervenções anteriores e as recomendações técnicas, ou seja, pressupõem um diagnóstico institucional e do acervo.

Páginas e(ou) números em falta são sinalizados pelo símbolo abaixo.

O símbolo a seguir indica rascunho.

A continuidade do texto em outra página é indicada pelo símbolo a seguir.

O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-ARQ Brasil) é aplicável para os sistemas que produzem e mantêm documentos convencionais ou digitais.

O arquivo público é a instituição do poder público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela administração pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Desse modo, o arquivo público é necessariamente dotado de: personalidade jurídica própria, infraestrutura física, material e tecnológica, recursos orçamentários e financeiros, assim como recursos humanos qualificados.

A descrição de documentos arquivísticos deve ser consistente, apropriada e autoexplicativa. Nesse sentido, é indispensável a adoção de normas específicas, como a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, que estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, visando à padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e(ou) em entidades custodiadoras e à facilitação do acesso e do intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.

Os documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização devem ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência.

Os documentos permanentes possuem valores histórico, probatório e informativo e devem ser definitivamente preservados, à exceção dos documentos microfilmados, cujos originais podem ser eliminados, mantendo-se apenas os microfilmes.

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, representa, no Brasil, o CONARQ.