Apenso é o documento ou processo juntado a processo sem passar a integrá-lo; enquanto anexo é o documento ou processo juntado, em caráter definitivo, a outro processo, eventualmente de mesma procedência, por afinidade de conteúdo.

Os documentos de natureza ostensiva recebidos pelo protocolo não podem ser abertos, analisados e classificados e devem ser encaminhados aos seus destinatários.

O recebimento, o registro, a classificação, a distribuição, o controle da tramitação e a expedição de documentos são atividades de protocolo.

O trecho “Caso você ainda não saiba” (l.1) tem função eminentemente discursiva no período e sua supressão não acarretaria prejuízo sintático para o texto.

Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do DF fazem parte do SINAR, assim como os arquivos estaduais e os arquivos federais. O SINAR é responsável por implementar as políticas nacionais relativas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

João terá 25 dias para tomar posse do cargo, contados a partir da data da nomeação.

Tanto no memorando quanto na declaração, as informações relativas ao local e à data de expedição do documento devem ser expressas no canto superior direito da página.

No código de classificação recomendado pelo CONARQ, é proposta a utilização de uma classificação por assuntos, a fim de agrupar os documentos sob um mesmo tema, que deve servir de base para a recuperação da informação e para todas as demais tarefas arquivísticas, por serem realizadas com base no conteúdo do documento.

São considerados sigilosos os documentos cujas informações possam representar risco para a segurança da sociedade e do Estado, e os que possam prejudicar a honra e a imagem de pessoas, ao ferir a inviolabilidade da intimidade. Entretanto, se o Poder Judiciário considerar que uma informação é indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal, pode determinar, em qualquer instância, a exibição reservada de documentos sigilosos.

Os documentos públicos considerados sigilosos são classificados em quatro categorias: ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. Os documentos são mantidos nessas classificações pelos prazos de, no máximo, 50 anos, 30 anos, 20 anos e 10 anos, respectivamente.