Segundo a legislação arquivística brasileira, os documentos públicos devem ser identificados como correntes ou permanentes. Os documentos correntes são os que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, podem ser alvo de consultas. Os documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são considerados importantes do ponto de vista probatório, dotados de valor histórico e, por isso, devem ser preservados.

As instituições arquivísticas federais, estaduais, do DF e municipais são responsáveis pela administração da documentação pública, ou de caráter público, em sua esfera, produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Compete aos arquivos do Poder Judiciário federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário em todas as esferas, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.

A Casa Civil da Presidência da República é responsável por designar o presidente do CONARQ, órgão vinculado diretamente àquela Casa, escolhido em uma lista tríplice formada por representantes das instituições arquivísticas públicas dos estados e do DF.

A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.

O objetivo do microfilme de preservação é proteger o documento do uso e manuseio constante.

O microfilme de substituição serve à preservação das informações contidas em documentos que serão eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço.

Um programa de preservação preventiva deve prever, entre outros fatores, o controle da temperatura e umidade do ambiente e a incidência direta de luz, natural ou artificial, sobre os documentos.

Os esporos dos fungos permanecem em suspensão sobre as partículas de poeira. Quando encontram umidade e calor favoráveis, instalam-se na superfície do acervo, eclodem e começam a se desenvolver. Nessa situação, devem ser utilizados fungicidas.

Os insetos xilófagos apresentam grandes riscos à integridade dos documentos. Para a prevenção de infestação de cupins, recomenda-se o uso de métodos químicos, como barreiras químicas adequadamente projetadas, e curativos, por exemplo, o uso do gás nitrogênio.

Para o controle da umidade relativa (UR) e da temperatura do ambiente, podem ser usados os seguintes instrumentos: higrômetro, que mede a UR do ar; higrógrafo, que mede e registra continuamente a UR; e termohigrógrafo, que mede e registra a UR e a temperatura ao mesmo tempo.