Foram encontradas 120 questões.
O processo de manejo da qualidade do ar depende do tratamento de resíduos gasosos. A esse respeito, julgue o seguinte item.
A implantação de equipamentos antipoluição é parte do processo do controle da situação. Tais equipamentos incluem os leitos de carvão ativado, os incineradores de resíduos gasosos e os catalisadores veiculares.
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A ação civil pública (ACP) tramita no juízo civil e visa defender interesses coletivos e difusos, entre os quais se incluem temas relacionados ao meio ambiente. Acerca da autoria da ACP, julgue o item abaixo.
A ACP pode ser proposta por associação que esteja constituída há pelo menos um ano e tenha entre seus objetivos a proteção ao meio ambiente. Caso a associação legitimada abandone a ação ou dela desista, a titularidade da mesma passa ao Ministério Público.
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A Lei n.º 6.938/1981, em seu art. 4.º, inciso VII, impõe ao poluidor a obrigação de indenizar pelos danos causados e recuperar o meio ambiente. A respeito da aplicação desse artigo, julgue o item seguinte.
A obrigação de indenizar os danos causados inscrita na referida lei depende da avaliação subjetiva da culpa do poluidor.
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Considere, por hipótese, que o governo do estado tenha decidido iniciar um programa de carcinicultura marinha não-convencional, voltado para o cultivo alternativo de baixo impacto socioambiental e repovoamento. Ante essa consideração, julgue os itens que se seguem.
O programa deve prever articulação com o gerenciamento de recursos hídricos, pois as formas de uso e a ocupação do solo e dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas cujos rios principais alcançam o mar apresentam impactos na biodiversidade costeira e marinha.
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Considere, por hipótese, que o governo do estado tenha decidido iniciar um programa de carcinicultura marinha não-convencional, voltado para o cultivo alternativo de baixo impacto socioambiental e repovoamento. Ante essa consideração, julgue os itens que se seguem.
O programa deve fazer um diagnóstico socioambiental prévio para identificação de áreas potenciais para sua implantação, incluindo levantamento de pescadores artesanais, áreas de risco e condições ambientais favoráveis.
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Considere, por hipótese, que o governo do estado tenha decidido iniciar um programa de carcinicultura marinha não-convencional, voltado para o cultivo alternativo de baixo impacto socioambiental e repovoamento. Ante essa consideração, julgue os itens que se seguem.
Um programa de repovoamento é um trabalho técnico e prescinde de um trabalho articulado de educação ambiental voltado para a compreensão da dinâmica ambiental e biologia do crustáceo, principalmente após a soltura dos indivíduos, etapa final do programa.
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Considere, por hipótese, que o governo do estado tenha decidido iniciar um programa de carcinicultura marinha não-convencional, voltado para o cultivo alternativo de baixo impacto socioambiental e repovoamento. Ante essa consideração, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do programa, um projeto de repovoamento poderia consistir em produção, em laboratório, de pós-larvas de camarão marinho de espécies nativas, para serem soltas em áreas costeiras escolhidas.
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Considere, por hipótese, que o governo do estado tenha decidido iniciar um programa de carcinicultura marinha não-convencional, voltado para o cultivo alternativo de baixo impacto socioambiental e repovoamento. Ante essa consideração, julgue os itens que se seguem.
Em um projeto-piloto no âmbito do programa, cercos fixos e gaiolas flutuantes são inadmissíveis para cultivo.
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Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No parque nacional citado é possível realizar criação de camarões Penaeus vannamei em tanques, para fins de pesquisa que objetive avaliar o potencial de interação entre a espécie citada e a fauna local.
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Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A ação civil pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de não mais realizar os atos praticados, qualificados como crime ambiental.
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