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Os sistemas elétricos monofásico e trifásico são instalados de acordo com o tipo de estabelecimento e com a quantidade de equipamentos elétricos ligados à rede (potência total). Com base nos sistemas monofásicos e trifásicos, assinale a alternativa correta.
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Assinale a única alternativa que trata de princípios constitucionais relativos ao ensino brasileiro.
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Acerca das disposições constitucionais sobre a Ordem Social, analise as afirmativas a seguir:
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
III. A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, estando vedada, na forma da lei, a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros.
Assinale
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O cidadão Pedro, inconformado com a corrupção e com o desperdício de dinheiro público no Brasil, teve a ideia de criar um partido político que pregasse, dentre outros princípios, que nenhum partido político tivesse mais direito de receber recursos do fundo partidário, o qual deveria ser extinto. Nesse caso, é correto afirmar que
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Para ajudar no sustento familiar, Antônio começou a trabalhar com treze anos de idade, na condição de aprendiz. Aos dezesseis anos, conseguiu um emprego de garçom em um restaurante em Brasília, trabalhando de quarta a domingo, das 19h às 02h. Nesse caso, é correto afirmar que
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Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92):
I. Agir ilicitamente na arrecadação de tributo é considerado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
III. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Assinale
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
Maria das Dores, valendo-se da sua condição de servidora pública estatutária, patrocinou dolosamente um interesse ilegítimo de sua família no âmbito da Administração Pública Federal. No caso, é correto afirmar que ela cometeu crime de
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Disposições Setoriais, Compras e Serviços
Segundo a Lei de Licitação (Lei 8.666/1993), nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Com relação ao processo licitatório de compras, assinale a afirmativa incorreta.
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De acordo com as definições apresentadas na Lei 8.666, de 21 junho de 1993, analise as afirmativas a seguir:
I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
III. Execução direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
IV. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Assinale
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Execução de Contratos (arts. 115 ao 123)
A Lei 8.666 de 21 junho de 1993, que ainda possui a maioria de seus artigos em vigor (a totalidade de seus artigos serão revogados somente em 2023), entre outras coisas, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a Lei 8.666/1993 assinale a alternativa correta.
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