Para a proteção ao meio ambiente no Brasil, o direito ambiental conta com um importante meio jurídico processual, a Ação Civil Pública, nos termos da Lei nº 7.437/85, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, é correto afirmar:

A Lei nº 9.605/1998 trata, de forma orgânica, de condutas que tipificadas como crimes ambientais, abrangendo aspectos de dano ou de risco como o simples perigo ao meio ambiente, nos termos da referida legislação, é correto afirmar:

Os princípios do direito ambiental são primados que servem para a construção e interpretação de normas jurídicas que, se bem utilizadas pela administração pública e pelos empreendedores, favorecem o meio ambiente e a sustentabilidade.

Em relação aos princípios jurídicos ambientais, é correto afirmar:

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6938/1981, possui um modelo descentralizado de gestão ambiental, formado por uma rede articulada de organizações nos diferentes âmbitos da federação, distribuídos nas seguintes instâncias: superior, central, executor, seccional e local.

Assinale a opção que apresenta a associação correta entre as instâncias e seus respectivos órgãos integrantes da estrutura organizacional do SISNAMA.

A Resolução nº 357/2005 do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

De acordo com essa resolução,

Por meio das bases de dados cartográficos espaciais, é possível gerar o Modelo Digital de Elevação (MDE). Essa ferramenta do geoprocessamento, potencializada pelo Sistema de Informações Geográficas (SIG), possibilita o uso do MDE na gestão urbana, quando se abordam elementos que caracterizam a morfologia da cidade.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, os elementos que possibilitam o uso do MDE na gestão urbana.

Em um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), estruturado na NBR ISO 14001:2004, são exemplos de ações aplicáveis aos requisitos de ação corretiva e de ação preventiva, respectivamente:

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) e foi regulamentada pela Resolução n° 001/1986 do CONAMA.

Em relação às metodologias para determinar os impactos ambientais, o Sistema de Battelle é a metodologia que elabora

No Ecodesign, as mudanças incorporadas, tanto no processo quanto no produto, visam à criação de produtos e processos eco-eficientes.

Sobre o ecodesign, é correto afirmar:

A Produção Mais Limpa (P + L) consiste na aplicação contínua de uma estratégia econômica, ambiental e tecnológica, integrada aos processos e produtos, visando aumentar a eficiência e reduzir os riscos às pessoas e ao meio ambiente.

Considerando as informações acima, é correto afirmar: