Considerando o regime disciplinar a que os servidores públicos civis do estado do Amazonas estão submetidos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 1.762/1986.

I Havendo compatibilidade de horário, é autorizada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de médico.

II A vedação à acumulação de proventos é inaplicável ao aposentado quando no exercício de mandato eletivo.

III O servidor público pode realizar juízo de reprovação, por qualquer órgão de divulgação pública, às autoridades constituídas.

IV O servidor público responde civilmente por dano causado à fazenda pública, desde que praticado mediante ato doloso.

Estão corretos apenas os itens

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos pela atividade de

A Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais, instituída pela Lei estadual n.º 1.532/1982, tem por objetivos basilares

I contribuir para a racionalização do processo do desenvolvimento econômico e social.

II incentivar programas e campanhas de esclarecimentos com vistas à estimulação de uma consciência pública voltada para o uso adequado dos recursos naturais.

III estabelecer critérios para reparação dos danos causados pelo agente poluidor e predador.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), considera(m)-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas,

São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

I os compromissos internacionais sobre mudanças climáticas firmados pelo Brasil.

II as estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional.

III a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científicas orientadas a mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.

Assinale a opção correta.

Acerca da estrutura urbana brasileira, da metropolização e dos desafios espaciais, julgue os itens a seguir, considerando o pensamento de Milton Santos.

I O Estado, em suas diversas instâncias, cria, normatiza, regula e financia infraestruturas para abrigar os sistemas técnicos a serviço das empresas do setor quaternário, criando condições para novas divisões territoriais do trabalho em escala intra e interurbana e beneficiando essas corporações.

II A metrópole brasileira é corporativa, fragmentada e integrada a partir de três circuitos de produção: o superior, das empresas formais locais; o inferior, do mercado informal local; e o tecnológico, das empresas do meio técnico-científico-informacional.

III Nas metrópoles, a urbanização corporativa produziu espaços urbanos corporativos como condomínios fechados, outlets, shopping centers e escritórios de coworking, condições necessárias para o trabalho presencial do setor tecnológico.

Assinale a opção correta.

No livro A integração do negro na sociedade de classes, Florestan Fernandes tece uma discussão sobre a exclusão social e os direitos humanos da população negra recém-liberta da escravidão. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Acerca da expansão da fronteira agrícola no Brasil, da moderna agricultura, dos conflitos territoriais e dos processos históricos de ocupação do espaço, assinale a opção correta.

No que se refere à cultura de massas e às mudanças sociais a partir do uso intensivo de tecnologias da informação e comunicação (TIC), assinale a opção correta.

O Projeto Tamar é uma política de conservação ambiental bem-sucedida que envolve o governo federal, instituições de conservação da biodiversidade e a sociedade civil. Acerca desse projeto e das relações entre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue os itens a seguir.

I As políticas de conservação e preservação do patrimônio natural brasileiro passaram a adotar a estratégia de parceria público-privada a partir dos anos 2000, enfatizando a relação dos órgãos públicos do meio ambiente com organizações não governamentais locais.

II O Projeto Tamar inovou ao admitir o patrocínio de empresas privadas, que lucram com o patrocínio ou apoio ao projeto, construindo a imagem de empresas verdes ou simpatizantes das causas ambientais e do meio ambiente.

III O Projeto Tamar é exemplo de política que, além de proteger espécies animais e vegetais típicas de ambiente costeiro, promove a adoção de novas práticas econômicas (por exemplo, a produção de coco e energia eólica) como atividades compensatórias para a proibição de uso de recursos da unidade de conservação.

Assinale a opção correta.