Questões do Concurso IPAAM - CESPE / CEBRASPE

4123526 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Analista Ambiental - Antropologia
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Administração IndiretaIPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

De acordo com a Portaria n.º 200/2016, que dispõe sobre a regulamentação do PNPI e seus desdobramentos, assinale a opção correta.

A

O PNPI abrange representações simbólicas intangíveis.

B

A plataforma Bem Brasileiro, datada de 2024, foi a primeira criada para divulgar os bens reconhecidos e protegidos pelo IPHAN.

C

A citada portaria representa a primeira legislação que visa determinar os procedimentos para a instauração e instrução de processos administrativos de registro de bens culturais.

D

Patrimônio imaterial define-se como algo do passado que deve ser registrado para que o povo não se esqueça de suas origens.

E

O PNPI estrutura-se em três linhas de atuação: reconhecimento e valorização; sustentabilidade; e capacitação.

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4123525 Ano: 2026
Disciplina: Antropologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Analista Ambiental - Antropologia
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A partir das reflexões reunidas na obra O que é memória social?, organizada por Gondar e Dodebei, e considerando sua aplicação às práticas de campo, ao registro etnográfico e à elaboração de laudos antropológicos em contextos socioambientais, assinale a opção correta.

A

A incorporação da memória social aos laudos antropológicos exige a tradução integral das narrativas locais em categorias técnicas universais, de modo a neutralizar seus conteúdos políticos e garantir objetividade científica.

B

O enfoque da memória social pressupõe a existência de narrativas homogêneas e consensuais no interior dos grupos sociais, razão pela qual o registro etnográfico deve buscar eliminar versões divergentes dos fatos.

C

Em contextos socioambientais, a memória social se limita à preservação simbólica do passado, não possuindo implicações diretas para a análise de conflitos contemporâneos, impactos de empreendimentos ou processos de reconhecimento territorial.

D

A noção de memória social contribui para o trabalho etnográfico e para a elaboração de laudos antropológicos ao evidenciar que as lembranças coletivas são construções sociais, situadas historicamente, atravessadas por disputas de sentido e fundamentais para a compreensão das territorialidades, dos conflitos socioambientais e das reivindicações de povos e comunidades tradicionais.

E

A memória social deve ser tratada, nos laudos antropológicos, como um conjunto de recordações individuais subjetivas, sem relevância analítica para a compreensão de processos coletivos ou de disputas territoriais.

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4123524 Ano: 2026
Disciplina: Antropologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Analista Ambiental - Antropologia
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De acordo com a perspectiva de Marshall Sahlins a respeito de metáforas históricas e realidades míticas, assinale a opção correta.

A

Em consonância com Sahlins, o registro etnográfico deve traduzir integralmente as categorias nativas em categorias universais do pensamento ocidental, de modo a adequá-las às exigências jurídicas e administrativas dos laudos.

B

A perspectiva de Sahlins reforça a distinção entre mito e história, sugerindo que narrativas cosmológicas devem ser compreendidas apenas como construções simbólicas desvinculadas de processos históricos concretos, o que limita sua utilização em laudos antropológicos.

C

A reflexão de Sahlins contribui para que as práticas de campo e o registro etnográfico compreendam as narrativas míticas como esquemas culturais por meio dos quais os grupos interpretam, reorganizam e respondem a eventos históricos, o que tem implicações diretas para a análise de conflitos socioambientais em laudos antropológicos.

D

A aplicação das ideias de Sahlins à antropologia aplicada implica tratar mito e história como domínios equivalentes e intercambiáveis, dispensando a análise das condições materiais e políticas que estruturam os conflitos territoriais.

E

A elaboração de laudos antropológicos, segundo Sahlins, deve priorizar exclusivamente dados empíricos observáveis em campo, evitando interpretações culturais que possam comprometer a objetividade técnica exigida em contextos socioambientais.

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4123523 Ano: 2026
Disciplina: Antropologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Analista Ambiental - Antropologia
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Com base na obra Guerreiros da Natureza: a história do combate aos crimes ambientais na Polícia Federal, de Jorge Pontes, julgue os itens a seguir.

I A obra demonstra que a incorporação do combate aos crimes ambientais pela Polícia Federal resultou de um processo histórico marcado por disputas institucionais, redefinições de prioridades e pela construção progressiva de uma consciência ambiental no interior da corporação.

II A criação de unidades especializadas no combate aos crimes ambientais consolidou o meio ambiente como bem jurídico relevante no âmbito da atuação penal do Estado brasileiro, ampliando o escopo tradicional da Polícia Federal.

III A obra de Pontes evidencia que, apesar dos avanços institucionais, a repressão aos crimes ambientais permaneceu tensionada por interesses econômicos e políticos, o que limitou sua centralidade nas agendas estatais.

IV O autor sustenta que o enfrentamento aos crimes ambientais exige atuação integrada, envolvendo investigação criminal, políticas públicas ambientais e cooperação interinstitucional e internacional, dada a complexidade e a transnacionalidade dessas práticas ilícitas.

Assinale a opção correta.

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4123522 Ano: 2026
Disciplina: Antropologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Analista Ambiental - Antropologia
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Antropologia Forense/ Antropoligia Jurídica

No contexto de intensificação dos conflitos territoriais, os povos indígenas têm recorrido, de acordo com Fábio Alkmin, a "formas autônomas e territorializadas de organização política". À luz da Convenção n.º 169 da OIT, é correto compreender os protocolos autônomos de consulta como

A

dispositivos de denúncia internacional voltados prioritariamente à pressão econômica e diplomática sobre o Estado brasileiro, desvinculados dos processos locais de decisão e organização comunitária.

B

expressões de autodeterminação e autonomia política dos povos indígenas que orientam a aplicação da Convenção n.º 169 ao definir, a partir do território, os tempos, procedimentos e autoridades legítimas para a realização da consulta prévia, livre e informada.

C

instrumentos jurídicos substitutivos da atuação do Estado brasileiro, concebidos para suprir definitivamente a ausência de políticas públicas indigenistas e dispensar a observância da Convenção n.º 169.

D

mecanismos administrativos de padronização da consulta, elaborados para uniformizar procedimentos estatais e reduzir conflitos entre empreendimentos econômicos e comunidades indígenas.

E

estratégias exclusivamente reativas, acionadas apenas após a violação de direitos territoriais, sem relação direta com a autodeterminação ou com o controle dos povos sobre suas instituições.

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4123521 Ano: 2026
Disciplina: Antropologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Antropologia Forense/ Antropoligia Jurídica

À luz da Convenção n.º 169 da OIT e do debate contemporâneo sobre os protocolos comunitários, é correto afirmar que a consulta prévia

A

constitui um direito coletivo dos povos indígenas e comunidades tradicionais, devendo ser realizada de boa-fé, antes da tomada de decisões, e os protocolos comunitários funcionam como instrumentos de autodeterminação que explicitam os tempos, as formas e os procedimentos próprios de consulta a serem respeitados pelo Estado.

B

ocorre após a tomada de decisão administrativa pelo Estado, tendo como objetivo principal mitigar impactos negativos de empreendimentos já autorizados em terras indígenas e em territórios de comunidades tradicionais.

C

é um procedimento administrativo de caráter consultivo, realizado preferencialmente por meio de audiências públicas, cujo objetivo é informar as comunidades afetadas sobre decisões já tomadas pelo Estado.

D

é um direito assegurado de forma livre e informada, satisfeito quando o Estado promove audiências públicas abertas à sociedade em geral, independentemente da observância de outros procedimentos decisórios comunitários.

E

é um protocolo realizado pelo Estado que incorre na substituição do dever de realizar audiências públicas, ao passo que transfere integralmente às comunidades a responsabilidade pela condução do processo decisório.

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4123520 Ano: 2026
Disciplina: Antropologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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No que concerne ao registro e ao tombamento no âmbito das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar que o registro

A

atribui ao poder público a responsabilidade direta pela integridade física do bem cultural, ainda que não interfira em sua dinâmica social ou simbólica.

B

compartilha o mesmo regime jurídico aplicado ao tombamento, uma vez que ambos atribuem ao poder público o dever de fiscalização permanente e de garantia da integridade física dos bens reconhecidos.

C

diferencia-se do tombamento por não ter como objetivo a conservação material nem a garantia de autenticidade do bem, mas sim o reconhecimento de práticas culturais dinâmicas e socialmente produzidas.

D

impõe obrigações de conservação semelhantes às do tombamento, distinguindo-se apenas por ser aplicado exclusivamente a bens de natureza imaterial.

E

não cria deveres jurídicos específicos para o poder público, assim como o tombamento também não os cria.

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4123519 Ano: 2026
Disciplina: Antropologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Analista Ambiental - Antropologia
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EstruturalismoLévi-Strauss

Considerando o Decreto n.º 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), e sua articulação com o campo do patrimônio cultural imaterial no Brasil, assinale a opção correta.

A

O inventário linguístico tem caráter meramente descritivo e técnico, não se vinculando às políticas públicas de patrimônio cultural imaterial.

B

A inclusão de uma língua no INDL depende exclusivamente da iniciativa dos estados e municípios, cabendo ao Ministério da Cultura apenas a homologação formal.

C

O INDL constitui um instrumento de identificação, documentação e reconhecimento de línguas como referências culturais brasileiras, inserindo-se no campo do patrimônio cultural imaterial ao subsidiar políticas públicas de valorização, promoção e reconhecimento da diversidade linguística.

D

O INDL equipara automaticamente as línguas inventariadas aos bens tombados, assegurando-lhes proteção jurídica equivalente à do patrimônio material.

E

O reconhecimento das línguas inventariadas como referências culturais restringe-se à dimensão simbólica, não implicando ações estatais de valorização ou promoção.

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4123518 Ano: 2026
Disciplina: Antropologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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O Projeto Caiari considerou o patrimônio arqueológico como conjunto de recursos que podem informar acerca de eventos importantes e de processos históricos pretéritos; e reconheceu como tendência importante da arqueologia contemporânea o acesso público às informações científicas. Considerou, igualmente, que ações educacionais para o grande público, envolvendo divulgação e valorização do patrimônio cultural e a formação cultural do indivíduo, receberam recomendações em diversos documentos internacionais.

E. Nascimento e N. Gomes (Orgs.). Educação patrimonial: Caiari revendo o passado, cultivando o futuro. Porto Velho: Temática Editora, 2022, p. 61 (com adaptações).

A partir do fragmento de texto precedente, é correto afirmar que o Projeto Caiari

A

tratou exclusivamente de aspectos da pesquisa acadêmica especializada, considerando o acesso público às informações científicas um aspecto secundário.

B

valorizou o patrimônio cultural independentemente de iniciativas locais, à margem de documentos internacionais ou da legislação brasileira.

C

entendeu o patrimônio arqueológico como um conjunto de recursos únicos e não-renováveis que, quando adequadamente estudados, contribuem para a compreensão de processos históricos, científicos e educacionais.

D

priorizou a investigação técnica do patrimônio arqueológico, dispensando estratégias de divulgação científica e formação cultural do indivíduo.

E

desenvolveu ações de educação ambiental em caráter complementar, medida esta que não apresentava previsão legal.

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4123517 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Outros NormativosDecreto 6.040/2007: Política Nacional de Desenv. Sust. Comunidades Tradicionais

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n.º 6.040/2007, visa

A

regulamentar o uso econômico das terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, com foco na regularização fundiária e na atração de investimentos privados.

B

promover a integração dos povos e comunidades tradicionais ao modelo econômico dominante, priorizando o crescimento produtivo e a exploração intensiva dos recursos naturais.

C

reconhecer, fortalecer e garantir os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais, respeitando seus modos de vida e formas de organização social e o uso sustentável dos recursos naturais.

D

garantir o acesso dos povos e comunidades tradicionais às políticas públicas universais, desde que estes adotem padrões produtivos compatíveis com as diretrizes do desenvolvimento nacional.

E

assegurar políticas compensatórias aos povos e comunidades tradicionais, como forma de mitigar impactos ambientais decorrentes de grandes projetos de desenvolvimento.