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Foram encontradas 50 questões.

947706 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Considerando o processo administrativo regido pela Lei n° 9784/1999, está correto afirmar que:
 

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947703 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
O poder da Administração Pública de praticar determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo corresponde ao poder:
 

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Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.
 

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Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.
 

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São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:
 

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Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.
 

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O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:
 

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947579 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:
 

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947576 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:
 

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Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?
 

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