O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público. Dessa feita, os bens de uso comum relativos a ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos, mensurados e registrados no ativo não circulante dos entes federados.

As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais e às autarquias.

Relativamente às mais diversificadas características que envolvem o Distrito Federal, julgue o item.

A realidade étnica, social e cultural do Distrito Federal é marcada, ainda hoje, pela época de sua construção pelos candangos e de seus primeiros núcleos populacionais: uma população majoritariamente formada por migrantes vindos do Sul e do Norte do País, com pouco significativa influência mineira e nordestina.

Relativamente às mais diversificadas características que envolvem o Distrito Federal, julgue o item.

O conceito de planejamento e o modernismo do projeto urbanístico e arquitetônico da nova Capital foram e ainda são reproduzidos integralmente nas suas regiões administrativas, além de incorporados pelos municípios integrantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

Relativamente às mais diversificadas características que envolvem o Distrito Federal, julgue o item.

Incluída no Plano de Metas de Juscelino Kubistchek (JK), a construção de Brasília, realizada em tempo recorde e inaugurada em 1960, foi justificada, entre outras razões, como estímulo à interiorização do desenvolvimento nacional.

Relativamente às mais diversificadas características que envolvem o Distrito Federal, julgue o item.

A ideia de transferência da Capital do Brasil para área litorânea do interior do País é relativamente recente, só vindo à tona a partir dos anos 1930-1940 (Era Vargas).

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, com base na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto do presidente da República.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

Compete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.