As despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital são classificadas como despesas

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a característica qualificativa do bem público denominado dominical.

Com relação às finanças públicas, é correto afirmar que o resultado nominal representa a diferença entre

O administrador público, ao incluir todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, estará cumprindo com o princípio orçamentário da

No que tange às normas para licitação e contratos no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados são considerados pela Constituição Federal como

Os serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da república e dos ministérios, no âmbito federal, e do gabinete do governador e secretarias de estado, no âmbito estadual, sendo que a administração municipal seguirá estrutura semelhante, estão englobados

Assinale a alternativa que apresenta o princípio explícito básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, que está previsto na Constituição Federal e justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos poderes a execução de suas despesas.

Sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

Os entes federativos poderão adotar os diversos regimes para apuração dos compromissos e determinação dos custos do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, como fundamento da observância do equilíbrio financeiro e atuarial. Dessa forma, o regime financeiro utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias, nos termos da Portaria MF 464/2018, denomina-se regime financeiro de