Prova Completa: Advogado do IRB-Brasil (IRB Brasil RE - ESAF

2369367 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Sobre evolução político-constitucional, sistema de repartição de competência na organização do Estado brasileiro, Estado-membro e Intervenção no Estado e nos Municípios, assinale a única opção correta.

A

Sob a ordem constitucional de 1824, o Poder Judiciário era composto por juízes nomeados pelo Imperador, que podiam ser suspensos mediante processo e audiência do Conselho do Estado; sob a Constituição de 1891, os juízes tinham garantia de irredutibilidade de vencimentos, mas não eram vitalícios.

B

A constituição de 1937 rompeu com o bicameralismo, ficando a atividade legislativa a cargo, exclusivamente, da Câmara dos Deputados.

C

Em razão do sistema de repartição de competências adotado na Constituição de 1988, regra geral, tem-se que as atribuições e competências dos municípios são definidas indicativamente.

D

A intervenção da União no Estado, para prover a execução de decisão judicial, far-se-á, tão-somente, por meio de requisição do Supremo Tribunal Federal.

E

Como o controle político do ato de intervenção cabe ao Congresso Nacional, todo decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional, no prazo constitucionalmente estabelecido.

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2369365 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Assinale a afi rmação correta.

A

O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

B

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.

C

O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.

D

Ao trabalhador que comete falta grave, a Lei imputa a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.

E

Presume-se a continuidade do contrato individual de trabalho, quando, dado o aviso-prévio, o empregador o reconsidera, antes de seu termo, comunicando a decisão ao trabalhador.

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2369332 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Ordem Econômica e Financeira

Sobre ordem social, seguridade social, meio ambiente, ordem econômica e fi nanceira, atividade econômica do Estado, princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica, sistema financeiro nacional e disposições constitucionais transitórias, assinale a única opção correta.

A

Dentro da disciplina constitucional de proteção do meio ambiente, as usinas estaduais que operem com reator nuclear, desde que de acordo com o Plano Nacional de Proteção Ambiental, poderão ter sua localização definida em lei estadual.

B

Em caráter excepcional, presentes as condições definidas no texto constitucional, os benefícios da seguridade social relativos aos idosos poderão ser majorados, sem a correspondente fonte de custeio total.

C

O produtor que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

D

Em razão de alteração do texto original da Constituição Federal de 1988, o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida, por particular, dependerá de autorização expressa da União.

E

Nos termos da Constituição Federal, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira incide nos lançamentos das companhias securitizadoras.

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2369317 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No processo do trabalho, é correto afirmar-se que

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

B

adotado o procedimento sumaríssimo, a sentença dispensa relatório.

C

a execução da ação rescisória faz-se nos próprios autos, perante o Tribunal Regional.

D

erros materiais na sentença poderão ser corrigidos, desde que interpostos embargos de declaração.

E

a sentença prolatada em ação de cumprimento é irrecorrível.

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2369300 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Princípios Fundamentais da Constituição

Sobre princípios constitucionais, princípios constitucionais do trabalho,hermenêutica constitucional,classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a única opção correta.

A

Segundo a doutrina, os princípios político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.

B

Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções.

C

Segundo a doutrina, na interpretação restritiva de uma norma constitucional, o intérprete deve restringir o domínio normativo atingido pela efetividade da norma para adequá-lo ao programa normativo.

D

Uma norma constitucional classificada quanto à sua aplicabilidade como uma norma constitucional de eficácia contida não possui como característica a aplicabilidade imediata.

E

Uma constituição é classifi cada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo.

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2369296 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder

Tício, servidor público de uma Autarquia Federal, aprovado em concurso público de provas e títulos, ao tomar posse, descobre que seria chefiado pelo Sr. Abel, pessoa com quem sua família havia cortado relações, desde a época de seus avós, sem que Tício soubesse sequer o motivo.

Depois de sua primeira semana de trabalho, apesar da indiferença de seu chefe, Tício sentia-se feliz, era seu primeiro trabalho depois de tanto estudar para o concurso ao qual se submetera. Qual não foi sua surpresa ao descobrir, em sua segunda semana de trabalho, que havia sido removido para a cidade de São Paulo, devendo, em trinta dias adaptar-se para se apresentar ao seu novo chefe, naquela localidade.

Considerando essa situação hipotética e os preceitos, a doutrina e a jurisprudência do Direito Administrativo Brasileiro, assinale a única opção correta.

A

A conduta do Sr. Abel não merece reparos, posto que amparada pela lei.

B

O Sr. Abel agiu com excesso de poder, razão pela qual seu ato padece de vício.

C

O Sr. Abel agiu corretamente, na medida em que Tício ainda se encontrava em estágio probatório.

D

O Sr. Abel incidiu em desvio de fi nalidade, razão pela qual o ato por ele praticado merece ser anulado.

E

Considerando que o ato do Sr. Abel padece de vício, o mesmo deverá ser revogado.

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2369295 Ano: 2005
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Seguros e PrevidênciaSeguros e Resseguros

Na aceitação fora de prazo de proposta com modificações, restrições ou adições, esta deve

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2369290 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Assinale a afirmação incorreta.

A

Os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre Vara do Trabalho e respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B

É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

C

No ato de suscitar o conflito, deverá a parte interessada produzir a prova da existência dele.

D

Os conflitos de jurisdição serão decididos pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando suscitados entre Varas e Juízos de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes.

E

No Tribunal Regional, havendo conflito positivo de jurisdição entre Varas, poderá o relator ordenar que sobrestejam o andamento dos respectivos processos.

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2369269 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Espécies de ContratoEmpreitada (Art. 610 ao 626)

Se no contrato de preparação de áreas, tendo cada uma a extensão “x”, para a lavoura, estipular-se pagamento a tanto por área, recebendo o empreiteiro quantum relativo ao que foi feito, ter-se-á:

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2369267 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Analista do IRB-Brasil - Biblioteconomia
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Analista do IRB-Brasil - Contabilidade
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Analista do IRB-Brasil - Resseguro/Administrativa e Financeira
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Analista do IRB-Brasil - TI
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Os seguintes fragmentos foram adaptados do texto Opinião alheia não interessa, de Márcia De Luca, (Revista GOL, novembro de 2005). Assinale a ordem em que devem ser escritos para que componham um parágrafo coerente e coeso.

( ) Como isso não acontece, o ego sofre; egos inflados dependem de uma constante entrada de mais ar para se manterem assim, ou começam a esvaziar.

( ) Mas, se exagerada, torna-se um sentimento nocivo e uma porta aberta para o sofrimento.

( ) Para todo ser humano, a auto-estima é um valor fundamental.

( ) Isso porque quem endeusa a si próprio espera que os demais o tratem de forma condizente, ou seja, “reconhecendo-o” como “ser superior”.

( ) Assim, quem tem certeza do que é e do que pode, não precisa de ninguém para confirmar isso.

A ordem obtida é