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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
A NBR ISO 14031:2004 fornece orientação para o projeto e o uso da avaliação do desempenho ambiental em uma organização. Ela é aplicável a todas as organizações, independentemente do tipo, tamanho, localização e complexidade.
Essa norma descreve duas categorias gerais de indicadores para avaliação do desempenho ambiental (ADA), que são
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A Lei nº 9.985, de 18/07/2000, e suas alterações, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação prevê que a(o)
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De acordo com a Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama.
Na estrutura do Sisnama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – Ibama é um órgão
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Os princípios básicos para a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional são estabelecidos pela Lei nº 9.966, de 28/04/2000.
Segundo essa lei,
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A Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
Para os fins previstos nessa lei, entende-se por zona de amortecimento
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
A norma NBR ISO 19011:2002 especifica as diretrizes para
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A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida.
Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida
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A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação,
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Para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, a Resolução Conama nº 23, de 7/12/1994, estabelece que, caso o empreendimento esteja sendo planejado para a área onde a atividade não esteja implantada, o empreendedor deverá apresentar, quando do requerimento da Licença Instalação (LI), o
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