Foram encontradas 49 questões.
A reparação do dano, pelo agente, após o recebimento da denúncia, é classificada como
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Levando em consideração o Código Civil, assinale a opção que apresenta a natureza e o prazo para se alegar a simulação.
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O Código Penal Militar prevê o estado de necessidade como causa
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No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
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O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que tiver
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NÃO admitem a tentativa os crimes
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No que se refere às ações de proteção constitucionais previstas na Constituição Federal e suas eventuais consequências, assinale a opção correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Segundo o Código Civil, no que diz respeito ao dolo de terceiro e ao negócio jurídico, é correto afirmar que
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Conforme o disposto na Lei 5021/1966, o pagamento de vencimento de vantagens pecuniárias asseguradas em sentença concessiva em Mandado de Segurança
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