Com relação à receita pública, de acordo com o disposto na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.

A receita tributária é destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas das entidades de direito público e corresponde ao montante arrecadado com impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e os empréstimos compulsórios.

Com relação à receita pública, de acordo com o disposto na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.

São exemplos de receita orçamentária as receitas: tributária, industrial, operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, transferência de capital, consignações e de serviços.

Quanto aos estágios e às peculiaridades da despesa pública, à luz da Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.

A liquidação corresponde ao ato de emissão da ordem bancária em favor do credor, o que liquida a obrigação contratada.

Quanto aos estágios e às peculiaridades da despesa pública, à luz da Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.

As subvenções são transferências destinadas a financiar despesas das entidades beneficiadas, classificando-se em sociais e econômicas.

À luz dos dispositivos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue o item a seguir.

É obrigatória a confecção e a publicação de dois relatórios pelos entes da Federação: o relatório resumido da execução orçamentária, bimestral, que deve ser divulgado por todos os poderes e pelo Ministério Público; e o relatório de gestão fiscal, que deve ser publicado ao final de cada quadrimestre por todos os poderes e órgãos que estão sob a égide da LRF.

À luz dos dispositivos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue o item a seguir.

Devem constar do anexo de riscos fiscais a avaliação dos passivos contingentes e outros eventos que possam vir a afetar as contas públicas, informando-se as providências que serão adotadas caso ocorram tais fatos.

À luz dos dispositivos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue o item a seguir.

É proibida a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato dos chefes do Poder Executivo da União, de estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

À luz dos dispositivos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue o item a seguir.

O anexo de metas fiscais estabelece, para um período de três exercícios, as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas e às despesas, aos resultados nominal e primário, e ao montante da dívida pública.

À luz dos dispositivos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue o item a seguir.

Consideram-se transferências voluntárias a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Relativamente aos créditos adicionais, conforme previstos na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.

Os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória do chefe do Poder Executivo, sem a prévia apreciação pelo Poder Legislativo.