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A Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, com as alterações posteriores, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. O convênio deve ser proposto pelo interessado ao titular do ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do plano de trabalho. As informações que devem constar no plano de trabalho incluem
cronograma de desembolso, fluxo de caixa e cálculo da taxa interna de retorno social.
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Quanto aos estágios e às peculiaridades da despesa pública, à luz da Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.
O registro da aquisição de um imobilizado caracteriza uma despesa de capital e decorre de uma mutação patrimonial.
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A propósito da LRF, julgue o item a seguir.
Define como despesa obrigatória e de caráter continuado aquela que caracteriza obrigação legal cuja execução ocorrerá por um período superior a cinco exercícios.
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A propósito da LRF, julgue o item a seguir.
Estabelece limites para gastos com pessoal, dívida, garantias e serviços de terceiros, calculados sobre o montante da receita total arrecadada dentro do exercício.
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A propósito da LRF, julgue o item a seguir.
Aplica-se apenas aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judicário) das três esferas de governo (federal, estadual e distrital, e municipal).
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A propósito da LRF, julgue o item a seguir.
Regulamenta o artigo constitucional que trata de contabilidade pública.
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No anexo I do Ato Declaratório Ambiental, com o qual se tenta equilibrar a balança da natureza, tão fortemente degradada, consta que são áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais; nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos d’água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo; em altitudes superiores a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Internet: <http://www.ibama.gov.br>. Acesso em 21/9/2003 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir, acerca de redação oficial.
O expediente adequado ao encaminhamento de um documento oficial às repartições públicas da administração direta é o ofício, que, dependendo da quantidade de destinatários, pode-se caracterizar como um ofício circular.
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No anexo I do Ato Declaratório Ambiental, com o qual se tenta equilibrar a balança da natureza, tão fortemente degradada, consta que são áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais; nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos d’água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo; em altitudes superiores a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Internet: <http://www.ibama.gov.br>. Acesso em 21/9/2003 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir, acerca de redação oficial.
O texto poderia ser reescrito sob a forma de um decreto, do seguinte modo:
caput
São áreas de preservação permanente as florestas e
demais formas de vegetação natural.
objetivo do decreto, redigido em forma de parágrafo único
A fim de equilibrar a natureza, tão desequilibrada nas
zonas sitiadas.
alíneas
Cada um dos itens enumerados no texto e separados por
ponto-e-vírgula.
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Com referência a arquivos, em documentação, julgue o item a seguir.
Os arquivos correntes ou de primeira idade são constituídos de documentos pouco consultados.
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Com referência a arquivos, em documentação, julgue o item a seguir.
Os arquivos são formados por documentos colecionados de fontes diversas, adquiridos por compra ou doação.
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