De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) para efeitos de Imposto sobre a Renda (IR), na impossibilidade de apurar o valor exato das construções e benfeitorias existentes em um imóvel rural, o valor será arbitrado com base em um percentual do valor da terra nua.
Sobre o valor a ser arbitrado, assinale a afirmativa correta.

No Brasil, o zoneamento agroclimático é uma ferramenta usada para a gestão de riscos na agricultura, especialmente quando associado ao seguro agrícola.
Sobre essa relação, assinale a afirmativa correta.

Em um projeto para implementar agricultura de precisão, o Engenheiro Agrônomo precisou monitorar a umidade do solo em uma área de cultivo, visando otimizar a irrigação e evitar estresse hídrico nas plantas.
Dentre os índices espectrais derivados de imagens de sensoriamento remoto, assinale a opção que indica o mais adequado para estimar o conteúdo de água no solo e na vegetação, considerando que a região apresenta alta variabilidade climática e cobertura vegetal densa.

A zona de transição entre os climas tropical e temperado é conhecida por, usualmente, apresentar uma maior variabilidade climática em comparação com as outras regiões. Essa característica está diretamente relacionada a fatores atmosféricos e geográficos que influenciam o comportamento das massas de ar.
Assinale a opção que melhor explica por que essa zona de transição apresenta maior variabilidade climática.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a competência para proteger o meio ambiente é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Atualmente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o órgão público que tem a responsabilidade de coordenar a política nacional de meio ambiente e exercer a função de órgão central do sistema, é a(o)

A Lei nº 9.972/2000 estabelece a obrigatoriedade da classificação de produtos vegetais.
Considerando os mecanismos previstos em lei e seus parágrafos, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma limitação ou uma prerrogativa específica relativa aos locais e aos casos de obrigatoriedade da classificação.

O Ministério Público (MP) identificou um despejo irregular e contínuo de esgoto em um córrego que atravessa uma propriedade rural.
A poluição é grave, mas os moradores dos locais afetados e o responsável pelo descarte concordam, por meio de um cronograma detalhado, em instalar um sistema de tratamento em prazo determinado, sob fiscalização do Ministério Público.
Diante desse cenário, assinale a opção que indica a ferramenta mais adequada e eficiente para o MP utilizar inicialmente.

Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua totalidade. O objetivo final da desapropriação é claramente favorecer uma sociedade empresária que possui laços pessoais com o próprio agrônomo, mesmo que o favorecimento esteja disfarçado sob uma cláusula técnica válida.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.

A Lei nº 10.267/2001 impõe uma obrigação de comunicação constante entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA, detalhando as modificações, como parcelamento, retificação e limitações ambientais.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações.