O recipiente A possui 10 litros de água, e o recipiente B está vazio. A água pode ser transferida do recipiente A para o B (e do B para o A) livremente apenas com o uso de duas canecas, com capacidades de 3 e 5 litros. O número mínimo de transferências de água entre os recipientes até que o recipiente B fique com 4 litros de água é

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,

Correspondem a vedações, aos orçamentos, previstas na Constituição Federal:

I. O início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.

II. O refinanciamento da dívida pública não incluído na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.

III. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

IV. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

V. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada em valores superiores à variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere que determinado ente público, para o orçamento de 2013, não estabeleceu ressalvas para limitação de despesa, na hipótese da ocorrência do descumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Assim, nos termos da Lei Complementar no 101/2000 - LRF, NÃO serão objeto de limitação as despesas

A Prefeitura Municipal de Sol Quente do Sul recebeu transferência financeira do Estado, no valor de R$ 10.000,00 destinado a construção de uma escola pública de ensino fundamental no bairro Águas Mornas. Sob o aspecto orçamentário, o empenho emitido pelo município para construção da escola deve ser classificado em despesa

No âmbito do setor público, sob o aspecto orçamentário, as multas de trânsito arrecadadas durante o exercício são classificadas na origem de receita

Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar:

A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Assim, nos termos da Constituição Federal, não se inclui na proibição autorização para

Consoante Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese da realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, constarão da Lei