Analise o trecho abaixo e responda ao que se pede. “... indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.” - extraído da Lei nº 4320/64. A afirmação refere-se a:

“ _____________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Analise o trecho acima, assinalando em seguida a única alternativa CORRETA.

Qual órgão no âmbito estadual auxilia o Poder Legislativo no exercício das suas funções fiscalizatóriasfiscalizatórias, seja contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizando o controle externo dos atos do Poder Executivo dos recursos públicos?

Os princípios orçamentários são diretrizes que norteiam a elaboração e execução do orçamento público:

I. Exclusividade.

II. Unidade.

III. Legalidade.

IV. Transparência.

Estão corretos os itens:

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento:

I. Superávit Financeiro.

II. Anulação Total ou Parcial da Dotação Orçamentária.

III. Suplementares.

IV. Especiais. Estão corretos os itens:

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os deveres éticos expressamente previstos na Resolução nº 261/2023 do CNMP:

Nos termos da Resolução CNMP nº 261/2023, é CORRETO afirmar que o Código de Ética do Ministério Público brasileiro:

Assinale a alternativa CORRETA quanto à escolha do Procurador-Geral de Justiça, segundo a Constituição do Estado do Piauí:

Nos termos da Constituição do Estado do Piauí, compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições:

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, o Ministério Público: