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Foram encontradas 75 questões.

2145975 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Atenção: A questão refere-se a Noções de Administração Pública.

O período de efetivo exercício necessário para que servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, sejam considerados estáveis é de

 

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Atenção: A questão refere-se a Noções de Administração Pública.
A proibição de se incluir no orçamento importâncias líquidas, ou seja, a inclusão somente de saldos resultantes do confronto entre receitas e despesas decorre da aplicação do princípio orçamentário denominado
 

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2145973 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Atenção: A questão refere-se a Noções de Administração Pública.

Sobre os órgãos da administração direta, considere:

I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pertencendo esta capacidade a União, ao Estado e ao Município.

II. São pessoas jurídicas, dessa forma, possuem capacidade para contrair direitos e assumir obrigações.

III. Não são pessoas jurídicas, mas podem contrair direitos e assumir obrigações.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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2145972 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Atenção: A questão refere-se a Noções de Administração Pública.

Conjunto de órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política. Trata-se da administração

 

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2145971 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Atenção: A questão refere-se a Noções de Administração Pública.

As duas formas básicas de organização e atuação administrativas adotadas pelo Estado no desempenho de suas atribuições, denominam-se:

 

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2145970 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:

 

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2145969 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

O servidor pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por

 

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2145968 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Em relação às Promotorias de Justiça, é correto que
 

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2145967 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,
 

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2145966 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Quanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, que
 

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