Em determinado inquérito administrativo, o indiciado foi citado por edital por se encontrar em local incerto e não sabido. Considerando o que prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei nº 53/2001), assinale a alternativa correta.

Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), acerca do direito de petição do servidor para requerer junto aos Poderes Públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.

( ) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

( ) O direito de requerer prescreve em cento e vinte dias, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), assinale a alternativa correta acerca das vantagens, gratificações e adicionais pagos aos servidores públicos.

Paulo era servidor público e foi aposentado por invalidez, mas a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, sendo determinado o retorno de Paulo à atividade. Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), assinale a alternativa correta acerca do retorno de Paulo à atividade.

Conforme disposto na Lei Estadual nº 153/96, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima, assinale a alternativa que NÃO representa um cargo em comissão.

De acordo com a Lei Estadual de Roraima nº 153/96, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

João é servidor público no Ministério Público do Estado de Roraima e almeja a promoção com a inscrição nos cursos regulares de qualificação profissional. Nesse caso, João deverá atingir, no mínimo, ________________________ dos níveis da classe a que pertence para se inscrever nos cursos para fins de promoção.

Em relação à guerra da Ucrânia, “As possíveis consequências de atingir um reator em funcionamento são equivalentes ao uso de uma bomba atômica”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia. Das alternativas a seguir, qual NÃO é uma consequência da explosão de um reator em funcionamento?

Qual país foi suspenso do conselho de segurança da ONU em 2022?

Em abril de 2022, cerca de 6 mil indígenas se dirigiram até o Congresso Nacional para protestar contra a “agenda anti-indígena” que contempla uma série de ameaças aos povos indígenas, dentre elas o PL 191/2020. Esse projeto de lei trata da

O/A ZEE é um instrumento essencial ao planejamento territorial e de desenvolvimento sustentável do estado de Roraima, que irá balizar as políticas públicas estaduais, visando à melhoria das condições socioeconômicas das populações locais e à manutenção e recuperação dos serviços ambientais, dos ecossistemas, além da conservação dos recursos naturais do território. ZEE significa