Prova Completa: Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica (MPU - FCC

1845494 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica
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Decretos

O PRONAT - Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais foi criado para apoiar o desenvolvimento rural

A

das pequenas propriedades cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos apenas as pessoas físicas.

B

dos municípios cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos os governos municipais, governos estaduais e as organizações não governamentais.

C

das cinco regiões do país, cuja base econômica é a agricultura, podendo apresentar projetos apenas os governos municipais e governos estaduais.

D

dos municípios cuja base econômica é a agricultura em grande escala, podendo apresentar projetos os governos municipais, governos estaduais e as organizações não governamentais.

E

dos municípios cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos exclusivamente as organizações não governamentais.

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1845493 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica
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Licitações

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21/06/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos:

A

ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

B

ou entidades exclusivamente particulares, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

C

ou entidades exclusivamente da Administração Pública, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

D

da Administração Direta, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

E

da Administração Indireta, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

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1845492 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) regulamenta:

A

o artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo legislações ambientais, oferecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de planejamento e gestão da propriedade rural e garantindo a realização do direito ao território.

B

o artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil, oferecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de gestão ambiental e garantindo a realização do direito à urbanização e desenvolvimento.

C

os artigos 188 e 189 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política rural no Brasil, oferecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de planejamento e gestão do espaço rural e garantindo a realização do direito ao campo.

D

os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil, oferecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de planejamento e gestão urbana e territorial, e garantindo a realização do direito à cidade.

E

o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política urbana e rural no Brasil, ofer ecendo instrumentos para que o município possa intervir no processo de planejamento e gestão territorial e garantindo a realização do direito à propriedade.

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1845491 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica
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Decretos

Os beneficiários do PRONAF –- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar devem ser:

A

proprietários, assentados, posseiros, arrendatários, parceiros ou meeiros, que tenham até 4 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 12 módulos fiscais, e no mínimo 40% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar precisa residir na propriedade ou em povoado próximo.

B

agricultores familiares, que utilizem mão-de-obra familiar, e tenham até 2 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 10 módulos fiscais, e no mínimo 80% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar não precisa residir na propriedade ou em povoado próximo.

C

agricultores familiares, que utilizem mão-de-obra familiar, e tenham até 2 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 4 módulos fiscais, e no mínimo 80% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar deve residir na propriedade ou em povoado próximo.

D

proprietários, assentados, posseiros, arrendatários, parceiros ou meeiros, que tenham até 6 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 8 módulos fiscais, e no mínimo 60% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar não precisa residir na propriedade ou em povoado próximo.

E

agricultores que não utilizem mão-de-obra familiar, que tenham até 4 empregados não permanentes. Além disso, não devem de ter, a qualquer título, áreas superiores a 5 módulos fiscais e no mínimo 20% da renda bruta anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento.

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1845490 Ano: 2007
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Ecologia

Zoneamento Ecológico Econômico consiste em um instrumento de planejamento que gera indicadores sobre as potencialidades e fragilidades dos meios físico, biótico e socioeconômico capazes de subsidiar

A

a tomada de decisões nos diferentes níveis hierárquicos do aparelho governamental e das empresas privadas, com vistas a viabilizar a gestão ambiental de alguns dos estados brasileiros.

B

exclusivamente a tomada de decisões nos diferentes níveis hierárquicos das empresas privadas, com vistas a viabilizar o desenvolvimento econômico do território brasileiro.

C

a tomada de decisões nos diferentes níveis hierárquicos do aparelho governamental, com vistas a viabilizar o desenvolvimento social do território brasileiro.

D

a tomada de decisões nos diferentes níveis hierárquicos do aparelho governamental, com vistas a viabilizar o desenvolvimento urbano do território brasileiro.

E

a tomada de decisões nos diferentes níveis hierárquicos do aparelho governamental, com vistas a viabilizar o desenvolvimento sustentável e harmônico do território brasileiro.

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1845489 Ano: 2007
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Topografia e Geoprocessamento

A área útil da fotografia representa a área

A

mais central, com recobrimento de 20% no sentido longitudinal e 80% no sentido transversal, que sofre menos distorção.

B

mais central, com recobrimento de 60% no sentido longitudinal e 30% no sentido transversal, que sofre menos distorção.

C

mais central, com recobrimento de 30% no sentido longitudinal e 60% no sentido transversal, que sofre mais distorção.

D

lateral direita, com recobrimento de 60% no sentido longitudinal e 30% no sentido transversal, que sofre mais dist orção.

E

lateral esquerda, com recobrimento de 30% no sentido longitudinal e 60% no sentido transversal, que sofre menos distorção.

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1845488 Ano: 2007
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Topografia e Geoprocessamento

As fotografias aéreas, segundo as suas características, podem ser verticais, oblíquas (alta ou baixa), e horizontais. Na fotografia

A

obliqua baixa é definida como aquela que contém a linha do horizonte.

B

horizontal o eixo da lente é perpendicular ao plano horizontal e na fotografia oblíqua o eixo da lente é vertical.

C

obliqua o eixo da lente é perpendicular ao plano horizontal e na fotografia horizontal o eixo da lente é inclinado.

D

vertical o eixo da lente é perpendicular ao plano horizontal e na fotografia oblíqua o eixo da lente é inclinado.

E

oblíqua alta é aquela definida como a que não contém a linha do horizonte.

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1845487 Ano: 2007
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Topografia e Geoprocessamento

O sensor principal a bordo dos satélites NOAA chama-se Radiômetro Avançado de Resolução Muito Alta (AVHRR). O sensor AVHRR detecta radiação:

A

nas porções infravermelhas próximo, médio e termal, assim como na porção visível do espectro eletromagnético, com uma faixa de imageamento de 3.000 Km (para aplicações ambientais que envolvam o monitoramento da cobertura da terra, esta largura deve ser reduzida pela metade).

B

em quatro faixas espectrais, com uma faixa de imageamento de 5.000 Km (para aplicações ambientais que envolvam o monitoramento da superfície da água, esta largura deve ser reduzida pela metade).

C

apenas na porção infravermelha próximo, com uma faixa de imageamento de 3.000 Km (para aplicações ambientais que envolvam o monitoramento da cobertura da terra, esta largura deve ser ampliada para pelo menos o dobro).

D

com uma combinação de faixas espectrais, com uma faixa de imageamento de 10.000 Km (para aplicações ambientais que envolvam o monitoramento da cobertura da terra, esta largura deve ser reduzida a um quarto da porção original).

E

na porção termal, assim como na porção visível do espectro eletromagnético, com uma faixa de imageamento de 5.000 Km (para aplicações ambientais que envolvam o monitoramento da cobertura da terra úmida, esta largura deve ser ampliada a um quarto da porção original).

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1845486 Ano: 2007
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Topografia e Geoprocessamento

As imagens de sensoriamento remoto são compostas de:

A

uma matriz de sensores, ou pixels, que normalmente são côncavos e representam uma área mínima preestabelecida de uma imagem.

B

matrizes de elementos de resolução, pixels e sensores, que normalmente são convexos e representam uma certa área de uma imagem.

C

uma matriz de elementos de resolução, ou pixels, que normalmente são quadrados e representam uma certa área de uma imagem.

D

uma matriz de sensores, ou pixels, que normalmente são retangulares e representam uma área mínima preestabelecida de uma imagem.

E

matrizes de elementos de resolução, pixels e sensores, que normalmente são concavos e convexos e representam uma área mínima pré estabelecida de uma imagem

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1844927 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Antropologia
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Analista do Ministério Público - Área Administrativa
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Analista do Ministério Público - Arqueologia
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Analista do Ministério Público - Arquitetura
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Analista do Ministério Público - Arquitetura (Pericial)
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Analista do Ministério Público - Arquivologia
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Analista do Ministério Público - Atuarial
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Analista do Ministério Público - Biblioteconomia
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Analista do Ministério Público - Biologia
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Analista do Ministério Público - Comunicação Social
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Analista do Ministério Público - Contabilidade
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Analista do Ministério Público - Controle Interno
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Analista do Ministério Público - Economia
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Analista do Ministério Público - Enfermagem
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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica
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Analista do Ministério Público - Engenharia Ambiental
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Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
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Analista do Ministério Público - Engenharia Civil (Pericial)
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Analista do Ministério Público - Engenharia de Minas
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Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica
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Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal
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Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica
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Analista do Ministério Público - Engenharia Química
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Analista do Ministério Público - Engenharia Sanitária
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Analista do Ministério Público - Estatística
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Analista do Ministério Público - Geografia
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Analista do Ministério Público - Geologia
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Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho
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Analista do Ministério Público - Medicina/Cardiologia
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Analista do Ministério Público - Medicina/Clínica Médica
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Analista do Ministério Público - Medicina/Dermatologia
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Analista do Ministério Público - Medicina/Fisiatria
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Analista do Ministério Público - Nutrição
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Analista do Ministério Público - Odontologia
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Analista do Ministério Público - Orçamento
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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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Analista do Ministério Público - TI/Análise de Sistemas
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Analista do Ministério Público - TI/Banco de Dados
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Analista do Ministério Público - TI/Suporte Técnico
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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPU

Nos termos da Lei Complementar no 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma SOMENTE em