OBJETIVO:

O Ministério Público do Governo Federal de um país deseja modernizar seu ambiente tecnológico de informática. Para tanto adquirirá equipamentos de computação eletrônica avançados e redefinirá seus sistemas de computação a fim de agilizar seus processos internos e também melhorar seu relacionamento com a sociedade.

REQUISITOS PARA ATENDER AO OBJETIVO:

§ 1º - Todo processo interno deverá ser feito por trâmite eletrônico com a mesma tecnologia usada na rede mundial de computadores (Web), porém restrita ao ambiente do Ministério Público.

§ 2º - Os textos deverão ser digitados e para isto serão usados editores de textos eletrônicos. Depois de prontos, editados e verificados do ponto de vista sintático e ortográfico, os textos deverão ser copiados para o local exato da tela de controle de processos para encaminhamento e parecer da próxima instância, a qual será enviado todo o processo.

§ 3º - Todos os arquivos produzidos deverão ser:

I. gravados e identificados por ordem de assunto, data de modificação (ou de gravação quando da produção inicial) e emitente, para facilitar sua localização nos computadores;

II. protegidos contra acesso não autorizado;

III. passíveis de recuperação em caso de perda;

IV. passíveis de serem encaminhados por meio de mensagens via internet.

§ 4º - Os documentos oficiais deverão ser impressos com timbre governamental e, para tanto, um arquivo digital de imagem do timbre deverá estar disponível para uso de todos os produtores de documentos. Nesse sentido, existe uma tecnologia específica para obter o timbre do papel e convertê-lo em imagem digital em um formato que possa ser inserido nos textos eletrônicos em geral.

§ 5º - Todos os cálculos serão feitos por meio do uso de planilhas eletrônicas, cujos arquivos produzidos deverão atender ao estipulado no §3º.

§ 6º - Dispositivos periféricos em geral deverão ser usados para as cópias de arquivos.

§ 7º - Os funcionários deverão ser estimulados ao uso de browser internet para:

I. diálogo eletrônico instantâneo;

II. pesquisa por palavra-chave de assuntos de interesse do Ministério.

No § 4º, considerando, respectivamente, as referências a extensão de arquivos, tecnologias de captura de imagens e operação de inserção (editor Microsoft), o funcionário pode usar

Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor

Considere as seguintes afirmações:

I. É competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

II. A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho será promovida pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Procuradoria Federal do INSS.

III. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

IV. Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública deve garantir previamente o juízo para só então oferecer embargos.

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em

Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que viola norma de proteção à segurança e à saúde do trabalhador:

Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmações:

I. É nula a renúncia que obste a aplicação de norma cogente.

II. Em virtude dos princípios que informam o Direito do Trabalho, a renúncia e a transação devem ser tidas como exceção, não sendo admitida a renúncia tacitamente manifestada nem interpretação extensiva do ato pelo qual o trabalhador se despoja de direitos que lhe são assegurados.

III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que não exceda a 25 horas semanais, autorizada a realização de, no máximo, 1 (uma) hora extra diária.

IV. O seguro de vida e a assistência médica e hospitalar fornecidos pelo empregador são considerados salário "in natura".

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em

Vigendo Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis) horas e sendo celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida jornada em 15 (quinze) minutos, os empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia,

No que tange ao habeas corpus, considere as assertivas:

I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.

II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.

III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público