A Norma Regulamentadora nº 32 é a que trata a respeito da saúde dos profissionais da área de saúde e tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Com relação às medidas de proteção estabelecidas pela norma é vedado:

Conforme a CLT, o controle de ponto é a marcação do horário efetivamente realizado pelo funcionário. Acerca deste tema, analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A CLT, exige por meio do artigo 74, que todas as empresas com mais de 20 trabalhadores devam proceder o controle de ponto;

( ) O registro do ponto pode ser realizado por meio manual, mecânico ou eletrônico;

( ) O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados;

( ) Não há necessidade do controle do período de repouso no meio da jornada do colaborador.

A sequência correta de cima para baixo, é:

A elaboração de um documento oficial depende da sua finalidade. É crucial na carreira pública o conhecimento em redação oficial. Entre os diversos tipos de documentos, há o memorando. Sobre memorando, é correto afirmar:

Sobre as principais rotinas trabalhistas, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O registro de ponto é obrigatório para empresas com mais de 10 funcionários;

( ) O prazo para anotação e devolução na CTPS é de até 72 (setenta e duas) horas;

( ) O DSR não será pago para horistas, apenas para comissionado ou quando do pagamento de adicionais como horas extras, adicional noturno etc.;

( ) Sobre o IR, verificar a correta retenção na folha de pagamento e recolhimento a Receita Federal.

A sequência correta de cima para baixo, é:

No único hospital da cidade parte do teto da emergência desabou, a Secretaria de Infraestrutura fez um orçamento de R$ 250.000,00. Marque a opção correta acerca da modalidade de licitação que deverá ser aplicada neste caso:

Relacione as colunas:

Coluna 1

1. Ata;

2. Memorando;

3. Oficio.

Coluna 2

( ) Correspondência oficial, de caráter interno, enviada simultaneamente, a diversos destinatários com texto idêntico, transmitindo informações, instruções, ordens, recomendações ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos;

( ) É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou níveis diferentes. Trata-se portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição dos projetos, ideias, diretrizes, etc. serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade;

( ) Documento que registra resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Por ter valor jurídico, deve ser redigido de tal maneira que não de possa modifica-la posteriormente.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

Durante a obra de construção de um aeroporto, um canteiro de obras com 670 funcionários, realizou a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. De acordo com o número de funcionários e CNAE C 18a, a CIPA será formada por 12 efetivos e 10 suplentes, metade empregados e metade representante dos empregadores. No início estava tudo indo dentro da normalidade. Com o andar dos serviços o diretor da construtora convocou uma reunião com a gerência do canteiro para comunicar algumas decisões que deveriam ser tomadas com relação ao funcionamento da referida CIPA.

Decisões comunicadas pela diretoria na reunião:

I. Transferir o vice-presidente da CIPA para outro canteiro em outra localidade sem acordo com o mesmo;

II. Mudar de função de um membro dos representantes dos empregados que faz parte da diretoria da CIPA sem acordo do mesmo. Passando de Bombeiro Hidráulico para Pedreiro;

III. Desativar a CIPA três meses antes de finalizar a obra;

IV. Solicitar a CIPA a remoção de um dos membros que durante as 7 reuniões ocorridas da comissão só compareceu 2 reuniões;

V. Solicitou ao departamento de RH que enviasse ao Ministério do Trabalho o comunicado de formação da CIPA com 6 representantes dos empregados e 6 representantes dos empregadores, ambos efetivados por eleições, 5 suplentes dos empregados e 5 suplentes dos empregadores ambos indicados;

VI. Estabelecer uma sala para reuniões da CIPA.

Seguindo as normas estabelecidas pela NR 5 marque a opção que corresponde as decisões corretas, que estão de acordo com a Norma.

Com base no disposto na Norma Regulamentadora NR 01- Disposições Gerais, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho acerca da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), assinale V (para verdadeiro) ou F (para falso):

( ) A DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a Segurança e Medicina do Trabalho;

( ) A DRT não é competente para executar atividades relacionadas à Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT;

( ) Compete à DRT legislar sobre Segurança e Medicina do Trabalho;

( ) Compete à DRT atender requisições judiciais para realização de perícias sobre Segurança e Medicina do Trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Com base no disposto na Norma Regulamentadora NR 01 - Disposições Gerais da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, analise as assertivas e em seguida marque a opção correta:

I. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

II. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais;

III. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho jamais poderá acarretar aplicação de penalidade ao empregador;

IV. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a Segurança e Medicina do Trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho em todo o território nacional.

Com base no disposto nas legislações brasileiras acerca dos órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas, analise as afirmativas:

I. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho;

II. Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, dentre outras atividades, responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs (Normas Regulamentadoras) aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;

III. As reuniões ordinárias da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado;

IV. Dentre as inúmeras atribuições da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes constantes na NR-05, participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS é uma delas.