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Foram encontradas 120 questões.

Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal, sendo vedada qualquer iniciativa de implantação de sistema semelhante e com o mesmo propósito.
 

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1305854 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Julgue o item a seguir, com base na Lei distrital n.º 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.
O acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se refiram, independentemente da classificação de sigilo.
 

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1305187 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.

O fato de a informação ser coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, é suficiente para que essa informação seja considerada íntegra.

 

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1305186 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.

A administração pública pode recusar determinado pedido de informações protocolado sem a identificação do requerente.

 

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1305185 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.

As informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser prestadas tão logo estejam disponíveis.

 

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1305184 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.

Em respeito ao direito de privacidade, a identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária de pagamentos de despesas públicas não deve ser publicada.

 

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1304554 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

Recurso financeiro de propriedade de terceiros e colocado sob a custódia do Estado deve ser excluído do cômputo de receitas públicas.

 

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1304553 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser vinculada a fundo especial de natureza contábil.

 

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1304552 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

 

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1304551 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A receita pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.

 

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