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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Sobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
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Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho
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Cabe recurso ordinário para a instância superior
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados
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A Lei Federal nº 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar
I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial
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São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR:
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Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que
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