Foram encontradas 100 questões.
Selecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação
de serviços contínuos de limpeza em determinada repartição estadual, sendo que o contrato tem prazo de vigência de doze
meses, iniciado em 1º de fevereiro de 2016. Todavia, em virtude de constantes falhas na execução contratual, a Administração
decidiu, após regular processo administrativo, rescindir o contrato, a contar de 1º de maio. Nesse ínterim, convidou a empresa
Limpabem Ltda., segunda colocada no certame, para assumir a execução do serviço, mediante a formalização de novo contrato.
A propósito de tal situação,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
As normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo estabelecem que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A legislação vigente sobre desapropriação
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Uma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula brasileira, operada por empresa brasileira
de transporte aéreo público, causando mortes e ferimentos em diversos passageiros. Esclareça-se que a aeronave decolou de
aeroporto brasileiro e a explosão ocorreu por ocasião da chegada ao destino, em solo norte-americano, sendo que diversas
vítimas haviam embarcado em escala no México. Em vista de tal situação e nos termos da legislação brasileira,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Estadual n° 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Segundo tal diploma,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei n° 8.987/95 e legislação correlata, impõe a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O
Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à nulidade de tal ato porque, segundo a petição inicial, a área é necessária à
proteção de ecossistemas naturais. Para que o pedido seja julgado improcedente, o Estado deverá alegar e provar a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A compensação da Reserva Legal
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No processo de criação de uma Estação Ecológica
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container