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4288066
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
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A respeito do empresário, das sociedades empresárias, do estabelecimento empresarial e dos institutos de reorganização
societária previstos no Código Civil e na legislação pertinente ao direito empresarial,
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4288065
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
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A sociedade empresária Alfa Engenharia S.A., regularmente constituída e há mais de 10 anos em atividade, teve deferido o
processamento de sua recuperação judicial. Durante o período de negociação do plano, obteve a adesão de parte significativa de
seus credores quirografários e pretende valer-se de mecanismos previstos na Lei nº 11.101/2005.
À luz da disciplina legal da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência,
À luz da disciplina legal da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência,
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4288064
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
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Acerca dos títulos de crédito e dos princípios cambiários que informam sua circulação e cobrança, o
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4288063
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
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No que tange ao sistema recursal trabalhista, consoante atual jurisprudência, é correto afirmar:
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4288062
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento
- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores
A Administração Pública pode figurar como parte em processos trabalhistas, notadamente quando de contratações de trabalho
terceirizado. Neste particular, considerando-se as regras processuais e a jurisprudência trabalhistas, é correto afirmar:
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4288061
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
No âmbito dos atos, termos, prazos e provas na Justiça do Trabalho, consoante jurisprudência firmada em Súmulas, Orientações
Jurisprudenciais e Incidentes de Recursos Repetitivos do TST,
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4288060
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Sobre a definição da competência trabalhista, que tem sido tema de constantes discussões e atualizações no processo do trabalho,
consoante jurisprudência do TST e do STF, é correto afirmar:
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Graciliano Ramos ingressou no cargo de Professor da rede municipal de ensino em janeiro de 1991, quando contava 27 anos de
idade. Em janeiro de 2026, depois de longa carreira dedicada aos alunos do ensino fundamental, Graciliano solicitou aposentadoria
ao Regime Próprio de Previdência Social. Nessas circunstâncias, o professor faz jus a aposentadoria com fundamento no artigo
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A Constituição da República, ao disciplinar o Regime Próprio de Previdência Social, confere aos Municípios competência para
estabelecer, exclusivamente por
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Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Dentista desde janeiro de 2008, pretende alcançar aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos. Para tanto, apresentou à Manausprev uma certidão de tempo de contribuição (CTC) emitida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que reconhece como tempo especial o período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, em
que o trabalhador exerceu sua profissão em clínica particular. Nessas circunstâncias, o tempo especial constante da CTC
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