Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos geradores anteriores à data da abertura da sucessão.

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

É proibida a cobrança de tributo sobre o patrimônio e a renda dos templos de qualquer culto.

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

Compete aos municípios instituir o ITCMD.

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado em razão do provimento de recurso de ofício.

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

A certidão positiva que indique a existência de um crédito tributário já vencido, mas submetido a parcelamento, tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

Acerca de crédito público, julgue o seguinte item.

Nem todo empréstimo público tomado pelo município precisa, para sua realização, de autorização específica do Senado Federal.