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A Lei Complementar nº 420/2007 instituiu a modalidade de pagamento por subsídio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Acerca dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as assertivas abaixo:
I. É isento de pena quem comete o crime de apropriação indébita em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
II. No crime de roubo, a pena é diminuída se a grave ameaça é exercida com emprego de arma branca.
III. O crime de furto de coisa comum foi abolido recentemente do Código Penal.
É correto o que se afirma
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Corresponde à unidade operacional de apoio que se subordina operacionalmente à Diretoria de Comunicação Social e tem a finalidade de gerenciar o emprego das Bandas de Música e Banda Sinfônica nas atividades musicais, visando ao estreitamento na relação polícia-comunidade e promoção institucional da PMES,
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Na obra “Padrões de Policiamento”, David H. Bayley nos apresenta, dentre outros importantes conceitos, as características exclusivas das forças policiais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Observe o período a seguir:
"Ao voltar do trabalho, desejo que já estejam todos em casa."
Assinale a alternativa com a classificação respectiva e correta das formas verbais em destaque.
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Para fins de composição do processo de promoção dos oficiais e praças da PMES, a Lei Complementar nº 911/2019 aborda toda a parte da inspeção de saúde, de modo que está correto o que se afirma em:
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O Estatuto dos Policiais Militares do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3196/78) afirma que os policiais militares se encontram em uma das seguintes situações:
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Para fins de articulação e desdobramento administrativo e operacional da PMES, o território do Estado será dividido, na forma prevista no Decreto Estadual nº 4070- R/2017, em
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Na obra “Para servir e proteger: Direitos humanos e direito internacional humanitário para as forças policiais e de segurança pública”, de Cees de Rover, temos uma análise dos Princípios Básicos sobre o uso da força e de armas de fogo, principalmente no tocante ao papel dos governos e organismos encarregados da aplicação da lei, que devem se assegurar de que todos os encarregados da aplicação da lei
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O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei nos brinda, em linhas gerais, ao estipular que a natureza das funções dos encarregados da aplicação da lei na defesa da ordem pública, e a maneira pela qual essas funções são exercidas, provocam um impacto direto na qualidade de vida dos indivíduos, assim como na da sociedade como um todo. Diante disso, assinale a alternativa correta.
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