Questões do Concurso PM-SC - IESES

2396834 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Sobre os interesses socialmente relevantes:

A

Interesses individuais homogêneos são necessidades de pessoas indeterminadas, de natureza divisível e origem comum.

B

Interesses difusos são necessidades transindividuais de natureza indivisível cuja titularidade é de grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica de base.

C

Interesses coletivos são necessidades transindividuais de natureza indivisível cuja titularidade é de grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica de base.

D

Nenhuma das alternativas está correta.

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2396555 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Assinale a alternativa ERRADA.

A

Em “que o outro faz parte de nossa vida” a expressão de nossa vida é complemento nominal.

B

Estão corretas as frases “Precisamos dos outros”/ “Precisam-se dos outros”.

C

Em “Precisamos dos outros. Sem eles não há vida social possível” as expressões sublinhadas são, respectivamente, objeto indireto e objeto direto.

D

Em “mostrar a eles que o outro faz parte de nossa vida” os elementos sublinhados equivalem a lhes (“mostrar-lhes”).

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2396214 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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ProlegômenosPoderes da Administração

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

O Administrador Público, para atuar, conta com o poder discricionário, que é insuscetível de fiscalização pelo Poder Judiciário.

B

Do poder hierárquico não se infere a possibilidade de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico mais baixo.

C

O poder regulamentar conferido ao Administrador Público ostenta natureza jurídica originária ou primária.

D

Há indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera de atuação do Poder Executivo, quando este exerce a fiscalização de atos discricionários, partindo exclusivamente do exame de conveniência e oportunidade do ato editado.

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2396114 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Agentes PúblicosRemuneração

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

A alteração da remuneração paga aos servidores públicos pode ser feita por ato administrativo, independente de lei anterior.

B

Comprovada a necessidade de contratação de pessoal, devem-se nomear os candidatos aprovados no certame em vigor em detrimento da renovação de contrato temporário celebrado para atender as necessidades excepcionais da Administração.

C

É facultada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

Não caracteriza preterição de vaga a terceirização, pelo Poder Público, daquelas vagas objeto de concurso público para o qual restaram aprovados determinados candidatos.

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2395203 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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De acordo com o estatuto do Idoso:

I. É dever somente da família na qual o idoso está inserido, prevenir a ameaça ou violação aos seus direitos.

II. O Estatuto do Idoso tem por finalidade regular todas as relações jurídicas celebradas por pessoas com idade superior a 60 anos.

III. A obrigação alimentar somente é devida ao idoso de maneira solidária, entre os seus respectivos descendentes.

IV. A prioridade na tramitação de processos, assim como na execução dos atos e diligências judiciais garantidas ao idoso, por se tratar de direito personalíssimo, cessa com a morte.

V. Nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, é garantida a gratuidade aos maiores de 65 anos, salvo nos serviços seletivos e especiais prestados de forma paralela aos serviços regulares.

É correto afirmar que:

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2395077 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Assinale a alternativa correta:

I. É cabível ação civil pública para analisar as pretensões que contribuições previdenciárias, em razão de seu caráter contributivo.

II. O objeto da ação civil pública pode ser, dentre outros, a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

III. A associação não poderá ser dispensada do prazo de um ano de sua constituição para propor a ação civil pública.

IV. É permitido ao juiz conceder mandado liminar em ação civil pública, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

V. É competente o foro do local no qual ocorrer o dano para a propositura da ação civil pública; e, tratando-se de dano regional, o juízo da Capital do Estado.

É correto afirmar que:

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2394954 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Disposições Preliminares

A garantia de assegurar, com prioridade, os direitos do idoso, compreende:

A

O atendimento de forma imediata e individualizada junto aos órgãos públicos, sendo esta garantia estendida aos órgãos privados, quando prestadores de serviços públicos.

B

A prioridade no Recebimento de FGTS, em caso de desemprego involuntário.

C

As destinações privilegiadas dos recursos públicos e privados, nas áreas ligadas à proteção do idoso, na forma da Lei.

D

A destinação privilegiada de recursos nas áreas ligadas com a proteção do idoso.

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2394724 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

A

As pessoas jurídicas não ostentam legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança, pois não podem ser titulares de direito líquido e certo a defender.

B

É dos tribunais de justiça estaduais a competência originária para julgamento do habeas corpus impetrado contra ato das turmas recursais dos juizados especiais criminais.

C

O habeas corpus liberatório destina-se a fazer acessar a violência ou coação contra a liberdade de ir e vir.

D

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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2394561 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Teoria Geral do CrimeClassificação dos Crimes

Quanto à classificação dos crimes, assinale a alternativa correta:

A

O crime descrito no artigo 216-A, do Código Penal - Assédio sexual é considerado crime impróprio.

B

Por delito de mão própria, entende-se como aquele que só pode ser cometido pelo autor em pessoa e de forma direta; por exemplo, artigo 342, do Código de Penal – Falso testemunho ou falsa perícia.

C

O crime de perigo de contágio venéreo é considerado como crime de mera atividade.

D

O delito qualificado pelo resultado conjuga a culpa no antecedente e o dolo no consequente.