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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia do Município, ou a utilização efetiva ou potencial de serviço municipal específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
(__)A taxa poderá ter base de cálculo própria de impostos.
(__)Considera-se poder de polícia a atividade da administração municipal que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades, regule a prática ou o que quer dizer, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos coletivos ou individuais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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Os materiais hospitalares utilizados nos serviços de saúde podem causar infecção hospitalar e transmissão de outras doenças. Assinale a alternativa que indica qual deles é utilizado para destruir todas as formas de vida microbiana, inclusive esporos, por meio do uso de agentes físicos e químicos.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 008 de 16 de dezembro de 2003 (dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, altera a Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2000, que institui o código tributário municipal, e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
Considera-se omissão de operações tributáveis:
(__)Qualquer entrada de numerário de origem não comprovada;
(__)Emissão de documento fiscal consignando preço do valor da operação;
(__)A ocorrência do saldo credor nas contas do ativo circulante ou do realizável contábil;
(__)Adulteração de livros e documentos fiscais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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O procedimento de sondagem nasogástrica requer cuidados especializados, posto que não é isento de complicações. Qual dos seguintes métodos de verificação da localização da sonda gástrica é o mais indicado para garantir a segurança do paciente quando não se tem certeza sobre o local em que ela se encontra?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
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Suponha que uma paciente internada a partir de um atendimento de emergência teve seu nome citado, entre profissionais da equipe de enfermagem, na recepção de um hospital, durante o "horário de descanso", e que ela provavelmente passou por complicações após um aborto. Sobre o sigilo e a ética profissional, qual a afirmação correta em relação à situação descrita?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O contribuinte que houver cometido infração punida com multa elevada ao grau máximo, ou que tiver sido suspensa ou cancelada a isenção ou licença, ou, ainda, quando se recusar a fornecer ao fisco os esclarecimentos por ele solicitados, poderá ser submetido ao regime especial de fiscalização.
(__)Considera-se sonegada à Fazenda, o montante da diferença apurada no confronto entre a soma de operações realizadas no período do regime especial, e a realizada nos períodos que integraram os doze meses imediatamente anteriores.
(__)O titular do órgão fazendário municipal, no próprio ato que impuser a penalidade prevista nesta Seção, estabelecerá as obrigações acessórias a serem observadas durante a vigência do regime especial.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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- Prevenção e Controle da Infecção Relacionada à Assistência em saúde (IRAS)Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH)
O controle da infecção hospitalar é uma das atividades vinculadas à segurança do paciente e prioritárias em um ambiente hospitalar. As síndromes infecciosas necessitam de monitoramento da CCIH, devido ao risco de infecção e surtos nos estabelecimentos de saúde, colocando em risco a segurança do paciente. Em relação a essas síndromes, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
- Legislação Tributária
- Crédito Tributário
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
De acordo com a Lei Complementar nº 008 de 16 de dezembro de 2003 (dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, altera a Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2000, que institui o código tributário municipal, e dá outras providências), assinale a alternativa INCORRETA.
Proceder-se-á ao arbitramento para a apuração do serviço sempre que:
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