A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem um papel fundamental de conexão entre o planejamento e a execução. Assinale a alternativa correta sobre a função da LDO, conforme a Constituição Federal (Art. 165, § 2º).

Os procedimentos patrimoniais visam mensurar o patrimônio público conforme o regime de competência. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) reconhecida pelo regime de competência, independentemente do pagamento.

A execução do orçamento público envolve o registro da receita e da despesa. Para a despesa orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 define o momento em que ela deve ser registrada como realizada ("pertence ao exercício"). Assinale a alternativa correta sobre o regime orçamentário da despesa.

O registro da arrecadação de uma receita orçamentária (ex: IPTU) envolve lançamentos de natureza orçamentária e patrimonial. No subsistema orçamentário, o lançamento deve refletir a realização da receita. Assinale a alternativa que descreve o lançamento correto da arrecadação no subsistema orçamentário.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista emitida contra um banco, baseada em fundos disponíveis. Sobre as características do cheque, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O cheque pode ser endossado (transferido a terceiro) mediante simples assinatura no verso do título (endosso em branco) ou com a identificação do beneficiário (endosso em preto).
(__)O cheque cruzado só pode ser pago em dinheiro diretamente no caixa do banco sacado, sendo vedado o seu depósito em conta corrente.
(__)O aval é uma garantia de pagamento dada por um terceiro no próprio título, e o avalista responde pela dívida da mesma forma que o emitente.
(__)A sustação (ou contraordem) do cheque por motivo de desacordo comercial é proibida, sendo permitida apenas em caso de furto ou roubo do talão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação de relatórios para transparência da gestão. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foca no controle de limites. Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo obrigatório do RGF.

O Balanço Financeiro é uma das demonstrações contábeis do setor público. Ele evidencia a movimentação de recursos (dinheiro) durante o exercício. Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo do Balanço Financeiro (Art. 103, Lei 4.320/64).

O ciclo orçamentário é a sequência de etapas que o orçamento percorre. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das quatro etapas básicas do ciclo orçamentário.

A despesa extraorçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária e corresponde à devolução de recursos de terceiros. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo clássico de despesa (dispêndio) extraorçamentária.

A Dívida Pública pode ser classificada em Flutuante e Fundada (ou Consolidada). Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre a Dívida Flutuante.